A Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade judiciária autônoma da Organização de Estados Americanos, decidiu pela primeira vez que uma condenação penal por difamação não afeta a liberdade de expressão, em um julgamento sem precedentes
Como parte da Campanha do Dia Mundial Contra a Impunidade 2013, a Rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX, na sigla em inglês), incluiu convocatórias para atuar em apoio a cinco pessoas de diferentes países que foram perseguidas, ameaçadas, intimidadas, torturadas e/ou encarceradas por exercer seu direito à liberdade de expressão.
A jornalista boliviana Marianela Montenegro denunciou estar sendo vítima do “assédio e das ameaças” dos agentes do governo do presidente Evo Morales, e seu partido, na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) no início deste mês.
Os meios de comunicação na Guatemala protestaram contra as autoridades pelas agressões com gás pimenta que 28 jornalistas sofreram em duas ocasiões enquanto tentavam entrevistar Roberto Barreda.
O jornalista do diário americano The Miami Herald Jim Wyss contou como foi o período de 48 horas que passou preso pelas autoridades venezuelanas em uma nota publicada na terça, 12 de novembro.
Os produtores do documentário mexicano Presunto Culpable, Roberto Hernández e Layda Negrete, enfrentam três julgamentos por danos morais nos quais são processados civilmente em mais de dois bilhões de dólares diante do Tribunal Superior de Justiça do Distrito Federal (TSJDF), Cidade do México.
Ismael López, um jornalista nicaraguense que trabalha no site de notícias Confidencial e no programa de televisão Esta Semana, acusou o Exército do país de espioná-lo, de acordo com o portal de notícias em inglês The Nicaragua Dispatch.
Para a fotógrafa, documentarista e professora da Universidade do Texas Donna DeCesare, a imersão total é a única forma de um jornalista construir as relações estreitas de confiança mútua necessárias para informar de maneira veraz sobre algum conflito.
Até novembro deste ano já foram registrados 71 casos de censura a jornalistas e meios de comunicação na Venezuela, 87% a mais do que o mesmo período do ano passado, segundo diversas organizações venezuelanas defensoras da liberdade de expressão e do livre acesso à informação que discursaram em 31 de outubro sobre a situação venezuelana na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seu 149° Período de Sessões.
Ao menos 15 artigos do Código Orgânico Integral Penal, COIP, do Equador, aprovado parcialmente pela Assembleia Nacional, podem limitar o direito à livre expressão e ser uma ferramenta de perseguição de cidadãos críticos ao poder, segundo um relatório publicado pela ONG Fundamedios.
O presidente do Peru, Ollanta Humala, promulgou no dia 21 de outubro a Lei de Crimes Informáticos, que penaliza a criação e utilização de bases de dados eletrônicos, entre outras coisas, com até cinco anos de prisão. Vários advogados e organizações de jornalismo criticaram a lei assegurando que ela colocará em risco o direito dos peruanos à liberdade de expressão e informação.
O corpo do jornalista audiovisual hondurenho Manuel de Jesús Murillo Varela, de 32 anos, foi achado com três tiros de bala no rosto na manhã de quarta, 23 de outubro, em uma colônia popular de Tegucigalpa, segundo informações da ONG C-Libre. Suspeita-se que ele tenha sido morto na semana anterior.