A Associação Nacional de Jornalistas Bolivianos (ANPB, na sigla em espanhol) e a Associação de Jornalistas de La Paz (APLP, na sigla em espanhol) declararam “emergência nacional setorial” em rechaço a artigos do novo Código Penal do país que as entidades consideram que podem ser usados contra os profissionais em retaliação por seu trabalho.
Em uma decisão unânime e sem precedentes no país, a Suprema Corte do Chile afirmou que o direito à informação se sobrepõe ao direito ao esquecimento. A sentença foi em favor do Centro de Investigación Periodística (Centro de Investigação Jornalística), Ciper-Chile, após um pedido apresentado por um médico para eliminar do site do Ciper uma reportagem sobre má prática médica.
Apesar da aprovação de uma nova lei de comunicação em 2014, a histórica concentração da mídia nas mãos de poucos grupos econômicos persiste no Uruguai, de acordo com uma pesquisa recente. O dia 1º de janeiro de 2019 é o prazo para que essas empresas de mídia se adaptem à nova legislação, ou seja, pouco mais de um ano.
Após se reunir com associações de veículos de imprensa e de jornalistas da Bolívia, as lideranças do Poder Legislativo do país decidiram excluir os profissionais da imprensa do controverso artigo 200 do novo Código Penal, que sanciona a má prática profissional.
Associações de veículos de imprensa e de jornalistas na Bolívia estão em alerta devido à proposta de reforma do Código do Sistema Penal que está em debate no Congresso do país. As entidades alegam que o artigo 200 do novo Código, que prevê sanções à má prática profissional, representa uma ameaça à liberdade de imprensa por dar brecha à criminalização de jornalistas no país.
O acesso à informação pública na Venezuela é uma garantia estabelecida na Constituição do país. No entanto, na realidade, se um jornalista ou cidadão deseja saber o salário de um funcionário ou quanto foi gasto em campanhas eleitorais, por exemplo, a resposta que eles recebem em muitos casos é algo como "não sabemos" ou "não podemos responder".
A Ordem dos Advogados de Honduras se uniu a dezenas de jornalistas que protestaram na manhã de 16 de Agosto diante da Corte Suprema de Justiça em Tegucigalpa para exigir a revogação do artigo 335-B do Código Penal hondurenho, que consideram uma ameaça à liberdade de expressão.
Quando o Equador aprovou a Lei Orgânica de Comunicação (LOC) em 2013, diferentes organizações dentro e fora do país expressaram preocupação com os efeitos negativos que a nova regra poderia ter sobre a liberdade de expressão.
Mais de 100 países têm em sua legislação nacional uma lei que permite o acesso à informação pública. A América Latina é a região com países em desenvolvimento que mais avançou neste respeito, até mesmo superando certos aspectos das leis dos países da União Européia, de acordo com o recente relatório da Unesco "Acesso à Informação: Lições da América Latina".
Foram as barreiras cotidianas que motivaram os jornalistas panamenhos Ana Graciela Méndez e Alfonso Grimaldo a criar El Tabulario – o projeto, lançado no final de maio, coleta, analisa e divulga dados públicos com o objetivo de promover a transparência no país.
Ainda que as rádios comunitárias latino-americanas tenham recebido maior reconhecimento em seus países desde os meados da década de 2000, elas permanecem limitadas e discriminadas na prática e na lei.
Representantes da sociedade civil do Uruguai pediram ao seu governo que implemente efetivamente a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (SCA) e os envolva no desenvolvimento e implementação das diretrizes que a regulam.