Após quase três anos de conflitos e negociações no Congresso, o projeto do Marco Civil da Internet passou pela Câmara e pelo Senado e foi sancionado nesta quarta-feira, 23 de abril, pela presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, de acordo com a Agência Brasil.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) aplaudiu a decisão da Corte Constitucional do Equador de aceitar a ação por inconstitucionalidade apresentada no ano passado contra a polêmica Lei Orgânica de Comunicação. A SIP espera que a ação reinicie o debate sobre as medidas estabelecidas pela lei que limitam a liberdade de expressão no país.
Em 24 de janeiro, a Câmara de Deputados de Trinidad e Tobago aprovou a proposta de lei que despenaliza paparcialmente a difamação. Agora a proposta passará ao Senado.
Uma charge humorística sobre a invasão à casa de um jornalista com o argumento de buscar supostas denúncias de corrupção levou o chargista Xavier Bonilla, que assina como Bonil, a se tornar o primeiro comunicador chamado a comparecer na Superintendência de Informação e Comunicação, após sete meses de existência da agência criada pela nova Lei de Comunicação no Equador.
A Lei de Segredos Oficiais e Desclassificação da Informação Pública, aprovada discretamente pelo congresso de Honduras em 13 de janeiro, põe em risco o acesso à informação pública dos hondurenhos e a transparência do novo governo, segundo diversas organizações defensoras da liberdade de informação, como a Repórteres Sem Fronteiras.
Depois da compra de mais da metade das ações do grupo editorial Epensa, a qual deu ao Grupo El Comercio um controle total de quase 80% do mercado de jornais no Peru, o tema da concentração de mídia se tornou ubíquo – e volátil – no país. Domina o debate público com uma nota ou artigo de opinião novo todos os dias e, na semana passada, os polos opostos da discussão sobre os possíveis efeitos nocivos da transação foram exemplificados pelo desacordo entre o célebre escritor peruano e ex-candidato presidencial Mario Vargas Llosa e seu filho Álvaro.
O jornalista Juan Carlos Simo, integrante do Foro de Periodismo Argentino (Fopea), conversou recentemente com o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas sobre a transparência em seu país e outros temas durante o 11° Fórum de Austin
A organização Repórteres Sem Fronteiras, RSF, criticou o veto presidencial à Lei de Televisão Digital do Chile por considerar que mostra “uma perda da noção de ‘pluralismo’, a favor dos interesses econômicos de alguns e contra um pluralismo real”, observou em seu portal.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade judiciária autônoma da Organização de Estados Americanos, decidiu pela primeira vez que uma condenação penal por difamação não afeta a liberdade de expressão, em um julgamento sem precedentes
Os maiores obstáculos à transparência na América Latina e no Caribe são a duradoura cultura do sigilo, o raro uso das leis de direito à informação, e a falta de treinamento para usá-las de forma efetiva
Para o jornalista investigativo boliviano Raúl Peñaranda, colunista e ex-diretor do jornal independente Página Siete, o acesso à informação em seu país é bastante limitado.
O conglomerado de mídias argentino Grupo Clarín anunciou hoje que se adequaria voluntariamente à polêmica lei de meios antimonopólio dividindo suas licenças audiovisuais entre seis unidades de negócio que respeitem o limite previsto pela lei.