A organização de defesa da liberdade de expressão Artigo 19 lançou, neste mês de fevereiro, o Observatório de Comunicação Comunitária, uma plataforma online que pretende dar visibilidade às dificuldades burocráticas e aos problemas que a própria legislação traz aos veículos comunitários no Brasil.
"Temos grande preocupação com a criminalização da operação sem licença. Não que não deva haver sanções, mas a criminalização é desproporcional ao direito à liberdade de expressão. De acordo com especialistas, a combinação de três fatores (alcance máximo de 1 km de raio, reserva de apenas uma frequência por localidade e distância mínima de 4 km) faz com que não seja possível cobrir, com os atuais parâmetros, mais de 20% do território com o serviço de rádio comunitária. Em outras palavras: por lei, mais de 80% do território de cada localidade não tem direito ao serviço", contou Laura Tresca, coordenadora do projeto, ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.
No site, já é possível consultar um módulo completo sobre rádios comunitárias, dividido em seis partes: mapa, outorgas, fechamento, jurisprudência, sustentabilidade e experiências. Segundo Tresca, o conteúdo que tem chamado mais atenção é o de jurisprudência, uma ferramenta importante para os advogados defenderem as rádios fechadas.
Os dados disponíveis refletem os obstáculos enfrentados por esses veículos. "Antes, nós só tínhamos o testemunho das lideranças dizendo que o processo de outorgas era muito demorado. Hoje, o ObsComCom - ao pegar o total de pedidos e subtrair o número de pedidos negados e o número de rádios licenciadas - traz os números exatos do problema. Foram feitos 17.164 pedidos e o Ministério das Comunicações ainda tem 11.842 processos para analisar. De 1998 até 2011, nesses anos todos, o órgão conseguiu dar uma resposta negativa ou positiva somente a 4.022 processos. Ou seja, o processo de outorgas é, no mínimo, lento - para não dizer que é negligenciado", criticou a coordenadora.
Os próximos módulos previstos são TVs, provedores, jornais e blogs comunitários. A Artigo 19 ainda busca apoios e parceiros (veja como ajudar aqui), mas espera estar com tudo pronto até o fim do ano, de modo a esclarecer a opinião pública sobre a real situação da comunicação comunitária no país.
"Veículos de comunicação comunitários garantem a difusão das opiniões e idéias de grupos sociais muitas vezes sub-representados em meios de comunicação de massa. Nesse sentido, o sistema comunitário é essencial para garantir que haja pluralidade de idéias e informações e diversidade nos tipos de meios de comunicação. Com a atual legislação, a pluralidade e diversidade está institucionalmente ameaçada", concluiu Tresca.
