Com cada vez mais frequência, os jornalistas latino-americanos enfrentam ameaças legais que atacam a liberdade de expressão, afirmaram os especialistas do painel "Ameaças Legais contra a Liberdade de Imprensa", durante o Décimo Fórum de Austin de Jornalismo nas Américas organizado pelo Centro Knight com patrocínio das Fundações Open Society entre 20 e 22 de maio, em Austin.
César Ricaurte, diretor da organização Fundamedios no Equador, opinou que os Estados aplicam cada vez mais instrumentos legais para minar o exercício jornalístico na região.
Além dos delitos de calúnia, injúrias e desacato que atentam contra a liberdade de expressão, os governos latino-americanos empregam outras ameaças contra o exercício jornalístico. Por exemplo, foram registradas mais de 20 processos contra meios e jornalistas no Equador, o que fez com que veículos locais se abstivessem de publicar informação que pudesse prejudicar as autoridades locais ou nacionais por medo de enfrentar longos e custosos processos judiciais, assim como multas multimilionárias.
Ricaute apontou o uso de leis de segurança para censurar informação ou impedir acesso à informação pública, assim como uma proliferação de leis sobre a responsabilidade social dos jornalistas que têm como propósito regular a imprensa de acordo com supostos princípios morais, mas que acabam por censurar ou restringir a liberdade de imprensa. "É uma ética imposta pelo Estado", denunciou Ricaurte.
Em relação à liberdade de expressão na internet, prevalecem leis e regulações ambíguas que permitem que os intermediários (sejam provedores de internet ou espaços para publicação de blogs) censurem conteúdos para evitar processos por conteúdo pulbicado, ressaltou Eduardo Bertoni, diretor do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (Cele) da Universidade de Palermo, na Argentina.
Em suas investigações, Bertoni também identificou conflitos para determinar as leis e regulações aplicadas quando um caso implica mais de uma jurisdição nacional e convocou a aplicação de padrões internacional para proteger a livre expressão na rede. Em sua experiência, um blogueiro que publicou no Peru foi processado por autoridades argentinas.
Já Joel Simon, diretor executivo do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) considerou que processos legais contra jornalistas estabelecem um mau precedente para que outros países imitem e que representa um retrocesso para a liberdade de expressão no continente.
A edição de 2012, sobre "Segurança e proteção para jornalistas, blogueiros e jornalistas cidadãos", é organizada pelo Centro Knight e pelos programas para a América Latina e de mídias das Fundações Open Society.. Mais do que uma conferência anual, o Fórum de Austin é uma rede de organizações voltada para o desenvolvimento da mídia na América Latina e no Caribe. Na edições anteriores do evento, foram abordados temas como a cobertura da migração nas Américas e a cobertura do tráfico de drogas e do crime organizado na América Latina e no Caribe.
