"Nas últimas semanas, o Congresso da República [do Peru] vem trabalhando em dois projetos de lei que colocariam em risco a prática jornalística e a autonomia dos meios de comunicação.
O Projeto de Lei nº 2862/2022 procura aumentar as penas para os crimes de calúnia e difamação, e assim refrear - como detalhado em sua exposição de motivos - 'a má prática praticada pelos meios de comunicação' quando divulgam informações que afetam a honra dos indivíduos. Por outro lado, o No. 2170/2021 visa obrigar as emissoras de radiodifusão gratuita, sob o risco de grave violação, a dedicar 30% de sua programação à música peruana ou ao conteúdo cultural nacional. Ambas as iniciativas, apresentadas pela bancada Perú Libre, já foram aprovadas por maioria, e poderiam, portanto, ser submetidas ao plenário.
Mas estas propostas não são as únicas que evidenciam uma tendência parlamentar contra a mídia, a imprensa e as liberdades fundamentais de expressão e de informação. Após uma análise dos últimos cinco períodos parlamentares, o ECData identificou até 94 projetos de lei tramitados no Parlamento para emendar regulações que têm impacto sobre estes direitos. Ou seja, em média, a cada dois meses, surgiu alguma iniciativa desste tipo."
