A candidata à Presidência da Guatemala Sandra Torres retirou um pedido de medidas cautelares que havia solicitado ao processar criminalmente por feminicídio um grupo de editores do jornal elPeriódico. Torres, que fez o anúncio via Twitter, disse que reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa com essa decisão.
Torres é a terceira mulher a usar a lei de feminicídio do país, que visa proteger as mulheres da violência, contra alguém ligado ao jornal elPeriódico. Os processos anteriores foram direcionados ao diretor da publicação, mas este foi o primeiro contra outros funcionários do jornal.
"O que nós lutamos é [pelo entendimento] que esta lei não nos compete, eles a usaram para nos assustar", disse ao Centro Knight o diretor e fundador do elPeriódico, José Rubén Zamora Marroquín.
A princípio, a queixa criminal da candidata presidencial contra os editores e a gerente comercial do elPeriódico foi rejeitada pela juíza de feminicídio que revisou o caso e que argumentou que essa ação tinha a ver com a Lei de Emissão de Pensamento e não com a lei de feminicídio, contou Ramón Ignacio Zamora, vice-presidente e gerente de produto do elPeriódico, ao Centro Knight. No entanto, depois que Torres interpôs recurso, a denúncia foi para a Sala Segunda da Corte de Apelações por Crimes de Feminicídio, onde foi aceita.
Apesar das declarações de Torres via Twitter, de acordo com o elPeriódico, continuam vigentes as medidas judiciais restritivas contra os editores das seções nacional, esporte, cultura, fotografia, investigação e design e a gerente comercial do jornal porque a juíza ainda não as revogou. Uma das principais restrições proíbe o jornal de publicar qualquer informação sobre a candidata presidencial, segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
Em um vídeo postado em 11 de maio no YouTube, antes de retirar sua petição, Torres disse que há muitos anos o elPeriódico mantém um "ataque sistemático" contra ela, publicando informações falsas e sem rigor jornalístico. Ela acusou diretamente o diretor do jornal de prejudicar sua dignidade usando apelidos degradantes para se referir a ela. Ela também pediu ao jornal um canal de diálogo para que respeite sua dignidade e seu direito de resposta, quando necessário.
Segundo Ramón Ignacio Zamora, elPeriódico sempre esteve aberto a pedidos de retificação. "Ela [Sandra Torres] nunca pediu uma retificação. Além disso, neste ano em que estamos em eleições, convidamos todos os candidatos a presidente e vice-presidente para falar em nosso meio, e a UNE [Unidade Nacional de Esperança, partido de Torres] nos rejeitou", disse Zamora.
Além de ser a candidata presidencial do UNE, Torres foi primeira-dama durante o governo de seu então marido Álvaro Colom (2008-2012).
Zamora Marroquín disse ao Centro Knight que os processos judiciais continuam por outras cinco demandas por feminicídio que ela impetrou contra ele nos últimos meses.
"E Sandra [Torres] tem um adicional contra mim, por um crime chamado 'discriminação', que eu nem sei do que se trata, e é por isso que eles me chamaram hoje [14 de maio] de manhã, às 9 horas da manhã, ao Ministério Público, na qualidade de acusado. No entanto, eu apresentei um recurso [legal] e não apareci", disse Zamora Marroquín.
Segundo o diretor do elPeriódico, as finanças do jornal são precárias. Até agora, ele disse, eles investiram cerca de US$ 40 mil na defesa dos casos abertos pelas demandas de Torres.
"Todas as demandas de Torres estão em tribunais diferentes e é basicamente a mesma acusação. Alguns juízes rejeitaram, disseram que não há feminicídio, então ela apelou, e na apelação o caso judicial sobe do tribunal para uma Sala (Segunda da Corte de Apelações por Crimes de Feminicídio), e a Sala a apoiou", disse Zamora Marroquín.
Antes da retirada das medidas cautelares por Torres, a Associação de Jornalistas da Guatemala rejeitou categoricamente suas ações legais contra o elPeriódico.
"As ações de Torres não só mostram sua evidente hostilidade em relação a meios críticos e sua determinação a empregar de forma maliciosa as leis para tentar censurar os comentários contra ela, mas também a ignorância de certos juízes perante as normas nacionais e internacionais relativas à liberdade de expressão", disse o comunicado.
A Guatemala é um país latino-americano que ainda apresenta altas taxas de crimes e violência contra mulheres, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL).
"O que gostaríamos [do próximo governo e de seus funcionários] é que eles não abusem das leis criadas para proteger as pessoas mais vulneráveis do país para silenciar as pessoas que falam, os meios de comunicação", disse Ramón Ignacio Zamora.
A Lei Contra o Feminicídio e outras Formas de Violência Contra a Mulher está sendo de muita ajuda para mulheres que vivem em posições muito vulneráveis, razão pela qual o elPériódico não pretende questionar a lei, acrescentou.
As ações judiciais que afetam os meios de comunicação e a imprensa por seu conteúdo são de responsabilidade do Tribunal de Honra e do Tribunal de Imprensa, conforme estabelecido recentemente pela Corte de Constitucionalidade, publicou elPeriódico.
A primeira demanda por feminicídio que Zamora Marroquín recebeu foi em 2014, da então vice-presidente Roxana Baldetti, que está na prisão cumprindo uma sentença de 15 anos por atos de corrupção, segundo o Prensa Libre.
A segunda mulher a processá-lo pelo mesmo crime foi a atual ministra das Relações Exteriores, Sandra Jovel. Por três meses, e por ordem judicial, Zamora Marroquín foi proibido de se aproximar da casa e do trabalho da ministra, de publicar qualquer informação sobre ela em seu jornal e mencioná-la, segundo o La Nación.
O Centro Knight tentou, sem sucesso, se comunicar com Sandra Torres e a UNE sobre sua relação com a imprensa e jornalistas e com o diretor do elPeriódico.
