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Corte para crimes contra mulheres na Guatemala ordena que jornalista não "perturbe" a vice-presidente do país

  • Por Guest
  • 8 janeiro, 2014

Por Alejandro Martínez

O diretor do jornal guatemalteco elPeriódico, José Rubén Zamora, afirmou em uma recente nota de opinião que não pagará uma multa de 500 quetzales (cerca de 60 dólares) – sob pena de ser sentenciado a prisão por desobediência – após desafiar uma recente ordem judicial que lhe proíbe de “perturbar ou intimidar” a vice-presidente do país, Ingrid Roxanna Baldetti.

A ordem da juíza da Primeira Instância Penal de Crimes de Feminicidio e outras Formas de Violência contra a Mulher e a Violência Sexual, Exploração e Tráfico de Pessoas, Karen Jeanette Chinchilla Menéndez, emitida em 17 de dezembro de 2013, também proíbe o jornalista de se aproximar do domicílio e do local de trabalho de Baldetti por um período de seis meses.

Em sua nota de opinião de 31 de dezembro “Preso de consciência, melhor que tolerar a prostituição da lei”, Zamora disse que Chinchilla Menéndez desconsiderou todos os argumentos jurídicos que o jornalista alegou para que suas críticas contra a vice-presidenta não fosse tipificadas sob a Lei de Feminicídio da Guatemala. Como já escreveu sobre Baldetti desde que recebeu a ordem, Zamora afirmou que a qualquer momento poderia receber uma citação ou ser conduzido pelas autoridades por desobediência e receber a multa.

“Estou disposto a ir para a cadeia e não pagar esta multa de Q 500, que tem sua origem espúria em uma estúpida aberração jurídica. Pagar seria endossar uma decisão judicial explicitamente irrazoável, ilegal e injusta, ditada pela juíza Chinchilla apenas com o ânimo de ficar bem com a toda poderosa vice-presidente”, escreveu Zamora.

Zamora lamentou o uso das leis sobre crimes de gênero da Guatemala para limitar a liberdade de expressão com fins políticos e, em outra nota publicada no elPeriódico, escreveu que, como funcionária pública e sem importar seu gênero, Baldetti “é suscetível de crítica, fiscalização, escrutínio rigoroso e comentários, pelos meios de comunicação”.

“Esta vez, em outra tentativa de anular a liberdade de imprensa, a senhora vice-presidente, usou seu poder e influência para emitir uma ordem judicial (…) como, se por sua condição de mulher, e não de funcionária, tivesse sido referida e criticada no elPeriódico e por mim, por seus atos generalizados de corrupção voraz, sua incapacidade demonstrada de governar, repetidos atos de abuso de autoridade, os fortes indícios de associação com o crime organizado, o seu envolvimento proeminente em redes clandestinas que se infiltraram no Estado e seu enriquecimento ilícito óbvio e aparente (inexplicável através de meios decentes e legais)", escreveu ele.

Advogados guatemaltecos e organizações internacionais criticaram a ordem.

“O que mais chama a atenção desta insólita ordem judicial é que se trata de uma nova forma de blindar um funcionário das críticas”, disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, que instou o país a anular a ordem por violar "princípios constitucionais e legais elementales em matéria de liberdade de expressão na Guatemala”.

Zamora tem investigado e criticado regularmente Baldetti. Em abril do ano passado, após a publicação de uma matéria que destacava os casos de corrupção que giram em torno de pessoas próximas da funcionária e questionar os luxos de Baldetti na última década, elPeriódico foi alvo do sexto ataque cibernético, que, assim como os anteriores, Zamora assegurou ter sido orquestrado pelo governo.

Zamora é fundador do diário Siglo Veintiuno, que ajudou a prevenir o golpe de Estado do então presidente Jorge Elias Serrano, ganhador em 1995 do Prêmio Internacional da Liberdade de Imprensa do Comitê para a Proteção dos Jornalistas e um dos jornalistas mais reconhecidos da América Central. Por seu trabalho como jornalista, foi alvo de sequestros, ameaças de morte e atentados.

Em 2003, agentes da contrainteligência militar simularam sua execução três vezes e o sequestraram, junto a sua esposa e três filhos, com armas apontadas para suas cabeçaa. Desde 1994, foi atacado a tiros, seu veículo foi destruído com uma granada, e foi alvo de perseguição fiscal e ações judiciais em cortes militares.

Em uma breve troca de e-mails com o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Zamora disse sobre a possibilidade de ir preso por não pagar a multa: "prefiro ir à prisão se for necessário, embora aí tería que conviver com os militares da contrainteligência que invadiram minha casa em 2003 e com os três autores materiais da tentativa de assassinato que sofri em 2008".

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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