Por Maira Magro
Quatro organizações de jornalismo na Bolívia divulgaram um comunicado denunciando que a nova Lei de Regime Eleitoral, promulgada há três semanas, viola a liberdade de expressão (veja a íntegra da lei, em formato PDF).
Um dos artigos proíbe os candidatos a cargos no Poder Judiciário e no Tribunal Constitucional Plurinacional de dar entrevistas aos meios de comunicação, e estipula sanções para quem desrespeitar a norma.
No comunicado, a Associação Nacional da Imprensa, a Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia, a Associação Boliviana de Radiodifusores e a Associação de Jornalistas de La Paz pedem à Defensoria do Povo (semelhante a uma promotoria de defesa dos direitos do cidadão) que entre com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei.
As organizações também reclamam que alguns governos regionais estão criando suas próprias leis para regular a liberdade de imprensa, e declaram que a única norma que reconhecem para o setor é a Lei de Imprensa, de 1925, além dos mecanismos de autorregulação. O comunicado manifesta ainda preocupação com “políticas de amedrontamento contra a imprensa e os jornalistas, vindas de diversos setores do poder”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
