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Imprensa boliviana pede mudanças na nova lei eleitoral

  • Por Guest
  • 26 julho, 2010

Por Maira Magro

Quatro organizações de jornalismo na Bolívia divulgaram um comunicado denunciando que a nova Lei de Regime Eleitoral, promulgada há três semanas, viola a liberdade de expressão (veja a íntegra da lei, em formato PDF).

Um dos artigos proíbe os candidatos a cargos no Poder Judiciário e no Tribunal Constitucional Plurinacional de dar entrevistas aos meios de comunicação, e estipula sanções para quem desrespeitar a norma.

No comunicado, a Associação Nacional da Imprensa, a Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia, a Associação Boliviana de Radiodifusores e a Associação de Jornalistas de La Paz pedem à Defensoria do Povo (semelhante a uma promotoria de defesa dos direitos do cidadão) que entre com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei.

As organizações também reclamam que alguns governos regionais estão criando suas próprias leis para regular a liberdade de imprensa, e declaram que a única norma que reconhecem para o setor é a Lei de Imprensa, de 1925, além dos mecanismos de autorregulação. O comunicado manifesta ainda preocupação com “políticas de amedrontamento contra a imprensa e os jornalistas, vindas de diversos setores do poder”.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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