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Jornal equatoriano é punido com multa de 10% de seu faturamento médio em disputa com agência reguladora

Em uma das últimas decisões da disputa entre a entidade reguladora de comunicações do Equador e o jornal El Universo, o veículo foi sancionado com uma multa equivalente a 10% do seu faturamento médio dos últimos três meses (aproximadamente 350 mil dólares) por supostamente não cumprir ordens do governo.

A Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) considerou que El Universo descumpriu um dos artigos da Lei Orgânica de Comunicação (LOC) ao não publicar uma réplica de um artigo com o título exigido pelo governo.

“Aparentemente, o assédio legal aos jornalistas já não é suficiente para as autoridades equatorianas; agora também pretendem escrever as manchetes e os artigos”, disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ na sigla em inglês).

Com base nesta decisão e em outras sanções recentes impostas pela Supercom, organizações defensoras da liberdade de imprensa fizeram um chamado para atrair de novo a atenção sobre a polêmica LOC, que criou a Supercom em 2013.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) disse que a LOC “é a pior lei da mordaça da América” e fez um “chamado à comunidade internacional […] para que repreenda ‘o flagrante atropelo do governo de Rafael Correa ao direito do público a estar informado, ao trabalho livre dos jornalistas e aos meios de comunicação privados e independentes de seu país’”.

A multa ao El Universo

Em 22 de março o jornal publicou uma matéria expondo problemas financeiros dentro do Instituto Equatoriano de Segurança Social (IESS) que poderiam colocar em risco a prestação do serviço de saúde, informou em um comunicado a Supercom.

O presidente Correa se queixou da matéria no Twitter e ressaltou que não foi incluída a versão do governo.

Em 17 de abril, o titular da Secretaria Nacional de Comunicação (Secom), Fernando Alvarado, mandou o jornal publicar uma réplica sob o artigo 24 da LOC, segundo a Supercom. Este artigo diz que qualquer pessoa ou coletivo que sinta que teve sua dignidade, honra ou reputação afetada por um veículo de comunicação tem direito à réplica.

Segundo o CPJ, a Secom enviou ao jornal uma réplica escrita pelo ministro da economia. A manchete da réplica para incluir na primeira página do jornal era: “O IESS progrediu e melhorará ainda mais nos próximos anos”, informou a Supercom.

El Universo publicou a réplica em 19 de abril, mas escreveu sua própria manchete e não incluiu os resumos enviados pela Secom, acrescentou o CPJ.

Em conversa com o CPJ, César Pérez, um dos diretores do El Universo, observou que a lei não faz referência à publicação de títulos ou resumos enviados por entidades oficiais.

"Isso seria deixar que os funcionários da presidência operem dentro de nossa redação”, disse ao CPJ.

Além da recente multa, a Supercom ordenou publicar a réplica completa enviada pela Secom e uma desculpa formal em seu site durante ao menos sete dias consecutivos.

Antes da decisão, o jornal informou em um editorial que decidiu usar “o princípio da supremacia constitucional que garante nosso direito ao devido processo e à resistência” ao considerar que se encontrava em “estado de impotência”.

Esta não é a primeira sanção monetária ou administrativa ordenada pela Supercom contra o El Universo.

Xavier Bonilla ‘Bonil’, um chargista do jornal, foi o primeiro trabalhador de imprensa a ser chamado pela Supercom por supostamente ter violado a LOC depois de publicar um charge em dezembro de 2013 que fazia referência à busca feita na casa do jornalista e ativista Fernando Villavicencio.

A Supercom puniu o jornal com uma multa equivalente a 2% de seu faturamento médio dos últimos três meses, enquanto ‘Bonil’ foi obrigado a retificar sua charge em 72 horas. A sanção foi resultado de um processo iniciado pelo presidente Correa, que chamou ‘Bonil’ de “pistoleiro de tinta”.

El Universo e ‘Bonil’ foram de novo sancionados no início deste ano quando o jornal publicou uma caricatura que satirizava o parlamentar Agustín ‘Tin’ Delgado, que teve problemas lendo um discurso na Assembleia Nacional.

A Supercom decidiu que a caricatura violava a LOC ao distribuir conteúdos discriminatórios e ordenou ao jornal oferecer uma desculpa pública a organizações afroequatorianos que apresentaram a queixa.

Contudo, El Universo não é o único meio de comunicação que chamou a atenção da Supercom.

A entidade relatou que durante seu primeiro ano de operação “atendeu 162 trâmites, entre denúncias, consultas e requerimentos cidadãos”. A agência disse que 12 casos foram iniciados pela entidade.

*Teresa Mioli colaborou com esta matéria.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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