O site peruano IDL-Reporteros, que em meados deste ano revelou uma profunda crise no sistema judicial do país, através da divulgação de gravações telefônicas, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que exija o governo forneça medidas urgentes de proteção para jornalistas e oficiais que investigam os supostos atos de corrupção.
Em audiência pública, no âmbito do 169º Período de Sessões da Comissão, a repórter e co-fundadora da IDL-Reporteros, Romina Mella, falou perante os comissários e relatores da CIDH. A jornalista detalhou a série de atos de perseguição do Judiciário e do Congresso de que foram vítimas como meio de comunicação.
Além disso, ela revelou que a Ação de Amparo que eles apresentaram para impedir a perseguição ainda está pendente de resolução no Ministério Público.
Quanto à persistência do assédio judicial contra os jornalistas, Mella disse que, graças ao fato de que eles continuaram a reportar e publicar áudios telefônicos, alguns dos funcionários públicos que os citaram e instaram a revelar suas fontes e material investigativo acabaram sendo implicados e mencionados nas conversas das gravações que revelaram supostos atos de corrupção nas mais altas esferas do sistema judicial peruano.
"Por exemplo, revelamos gravações em áudio que implicaram o Procurador Supremo Víctor Raúl Rodríguez Monteza em atos de corrupção judicial", disse Mella.
Rodríguez Monteza, chefe da Promotoria Suprema de Supervisão Interna, emitiu uma carta oficial em 12 de julho exigindo que a IDL-Reporteros entregasse os áudios e todo o seu material jornalístico e revelasse suas fontes. Do contrário, de acordo com a solicitação do promotor, os jornalistas seriam processados pelo crime de resistência ou desobediência à autoridade. A solicitação foi posteriormente descartada pelo procurador-geral da Nação, Pablo Sánchez.
"Nós freamos a questão [assédio judicial], mas graças à publicação jornalística. Não foi o Ministério Público que agiu contra isso, mas o jornalismo investigativo", continuou Mella.
Em uma gravação inicial em 7 de julho como parte da reportagem “Corte y Corrupción” (“Corte e Corrupção”), a IDL-Reporteros revelou uma conversa entre um juiz e o advogado do acusado sobre um caso de estupro de menor. Nela, o juiz César Hinostroza, então presidente do Segundo Tribunal Penal Transitório do Supremo Tribunal Federal, negociou sua sentença no caso.
A advogada Cruz Silva, da organização da sociedade civil Instituto de Defesa Legal (IDL), afirmou em seu discurso perante a Comissão que esta perseguição a jornalistas pelo Ministério Público e pelo Congresso viola os artigos 8 e 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos em relação a garantias judiciais e o direito a uma Justiça independente e em termos de liberdade de expressão, respectivamente.
A delegação que participou da audiência em nome do Estado peruano foi liderada pelo vice-ministro da Justiça, Fernando Castañeda, que afirmou que o governo do presidente Martín Vizcarra está liderando diretamente o processo de reforma do sistema judicial para proteger as garantias constitucionais.
"Há uma campanha de difamação contra jornalistas e qualquer cidadão que tenta denunciar a corrupção. As reformas propostas pelo Executivo não são suficientes, a transparência nas eleições dos cargos do sistema judicial ainda não é transparente", disse Mella.
Da mesma forma, a jornalista destacou que a intimação da Comissão de Supervisão e Controle do Congresso continua aberta para o diretor de seu meio de comunicação, Gustavo Gorriti, e Roxana Cueva, diretora do programa "Panorama", que também transmitiu as gravações de áudio. Na intimação que os dois jornalistas se recusaram a responder, a comissão parlamentar tinha como objetivo explícito pedir-lhes que revelassem suas fontes e entregassem todo seu material jornalístico.
Castañeda afirmou que a autoridade de transparência do Ministério da Justiça supervisionará todas as instituições do sistema judicial. "Isso nunca foi feito antes. Eles poderão revisar as nomeações e as ratificações irregulares de juízes, magistrados e promotores que obtiveram esses cargos de maneira irregular", disse Castañeda no contexto da crise atual por que o sistema judicial está passando depois das revelações divulgadas pelo jornalismo investigativo no Peru.
O comissário Luis Ernesto Vargas Silva, que presidiu a sessão, disse que quando os interesses políticos se infiltram e cooptam o sistema judicial de um país, "isso leva à total impunidade para este macrocrime, que é o que chamamos de ‘colarinho branco’". E ele acrescentou que é o macrocrime “que será totalmente impune e que é muito grave para uma sociedade, para uma democracia. Devido a essa circunstância, o caso do Peru é emblemático.”
Mella explicou que a perseguição judicial contra IDL-Reporteros e outros jornalistas que participaram da investigação e da divulgação das gravações telefônicas vazadas não é um caso isolado no Peru. A Associação Nacional de Jornalistas do Peru alertou que, pela primeira vez em duas décadas, a perseguição judicial a jornalistas substituiu o assédio e a violência física contra jornalistas.
"No caso Lava Jato, sobre a corrupção corporativa mais importante na América Latina, os jornalistas do IDL-R, do semanário Hildebrandt en sus Trece e do jornal La República foram processados por pessoas que agora estão sendo investigadas por lavagem de dinheiro cometida pela construtora Odebrecht no Peru", afirmou a jornalista.
