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Justiça do Paraná proíbe imprensa de citar candidata eleita investigada por suspeita de irregularidade

Veículos de comunicação estão impedidos por determinação judicial de mencionar os nomes da candidata eleita à prefeitura de Campo Mourão, a 460 km de Curitiba, e de uma empresa de ônibus com sede na cidade, em matérias relacionadas a um suposto esquema ilegal durante o período eleitoral, informou o portal Terra.

No último final de semana, os jornais a Gazeta do Povo e Tribuna do Interior, a TV Carajás, Rádio T, Rádio Colméia, Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely receberam uma notificação que os proíbe de citar Regina Dubay, atual vice-prefeita e vencedora das eleições no município paranaense. O descumprimento pode ensejar uma multa de R$30 mil.

Dubay está sendo investigada pela Justiça Eleitoral por suspeita de ter se beneficiado na disputa à prefeitura da distribuição de passagens rodoviárias da empresa Expresso Nordeste adquiridas em licitação pelo governo municipal, de acordo com o Terra.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado Paraná (Sindjor-PR) emitiu uma nota nesta terça-feira, 27 de novembro, na qual classificou a medida judicial como "censura ao trabalho de jornalistas e órgãos de comunicação que têm o dever, e não apenas o direito, de informar a população sobre as apurações que sejam de interesse público, como está explicito neste caso".

A censura judicial tem sido apontada como o principal entrave para a liberdade de expressão no Brasil por organismos internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Freedom House. Em resposta a isso, o Conselho Nacional de Justiça, órgão encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, anunciou no dia 13 de novembro a criação de uma comissão especial para acompanhar processos judiciais que envolvem a liberdade de imprensa.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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