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Liberdade de imprensa do Panamá está em jogo, diz executivo de mídia diante da recusa dos EUA de renovar licença de operações

Os jornais panamenhos Estrella de Panamá e El Siglo não vão poder fazer negócios com cidadãos e empresas dos Estados Unidos a partir do dia 13 de julho de 2017, após a decisão da Divisão de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control - OFAC), do Departamento do Tesouro americano, de não renovar a licensa de operação dos dois veículos, de acordo com o La Estrella de Panamá.

"Uma resposta mais agressiva do governo da República do Panamá teria sido oportuna, principalmente porque o que está em jogo é a liberdade de expressão e da imprensa, o direito de acesso à informação dos panamenhos", Eduardo Quiros, executivo Presidente do Grupo GESE, disse ao Centro Knight.

De acordo com a AFP, a decisão do governo americano se deve à inclusão de Abdul Waked na 'Lista Clinton', em maio de 2016. Waked, empresário panamenho de origem libanesa, é sócio majoritário do Grupo Editorial GESE, companhia a qual ambos os jornais mencionados pertencem.

Os incluídos na lista, preparada pelo governo americano desde 1995, são indivíduos ou companhias de todo o mundo que têm relações ou são investigados por supostos laços ao tráfico de drogas ou à lavagem de dinheiro.

Em relação às consequências desta decisão do governo dos EUA, Quirós disse ao Centro Knight: "O Panamá é um país dolarizado e fortemente bancarizado. A grande maioria de nossos anunciantes tem relações com empresas ou cidadãos dos EUA, de modo que o efeito a nível publicitário vai ser muito grande".

"Temos serviços de agências de notícias que pagamos nos Estados Unidos, pagamos muitos de nossos fornecedores por transferências internacionais, [agora] não poderíamos", disse Quiros.

O grupo GESE, em uma declaração divulgada no dia 12 de julho, convocou seus anunciantes e fornecedores a continuarem o apoio aos jornais para que as operações no Panamá continuem.

"Continuamos o compromisso de permanecer em todas as plataformas, incluindo a impressa", Quirós disse ao diário panamenho La Prensa.

Quirós também disse ao La Prensa que não sabe qual atual política norte-americana que levou à não renovação da licença no OFAC.

Em janeiro de 2017, o governo dos EUA renovou a licença de La Estrella de Panamá e El Siglo por mais seis meses. De acordo com uma declaração oficial da embaixada panamenha nos EUA, esta extensão, que expira no dia 13 de julho, foi feita para dar às empresas americanas tempo para se dissociar comercial e financeiramente dos jornais.

Na época, a presidente da Associação Nacional de Jornalistas do Panamá (Conape, na sigla em espanhol), Blanca Gómez, disse ao Centro Knight que o promotor público do Panamá havia investigado o grupo GESE e determinou que não havia vínculo direto entre a empresa e atividades ilícitas.

"Foi pedido ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que se apresentassem as provas existentes, mas elas não foram apresentadas," disse Gómez em janeiro de 2017, e adicionou que ela não entendeu porque o governo americano manteve os dois jornais na Lista Clinton.

Após a não renovação da licença de operações para os jornais panamenhos, várias organizações que defendem a liberdade de expressão mostraram solidariedade com o grupo editorial. Em particular, a Conape foi enfática, via Twitter, ao dizer que esta medida é uma violação da liberdade de imprensa que humilha o país.

O presidente do Comitê de Liberdade de Imprensa e Informação da Associação Interamericana de Imprensa, Roberto Rock, informou que sua organização está reiterando pedidos ao governo dos EUA, tanto em publicações como em reuniões com funcionários em Washington e Miami, para tomar as medidas necessárias para garantir que os jornais, a liberdade de imprensa e o direito do público panamenho à informação não sejam afetados.

"Estamos surpresos que, ainda que o embaixador dos EUA no Panamá, John Feeley, tenha dito publicamente que os jornais não estão envolvidos em atividades ilegais, por outro lado, o governo realmente aplica essas sanções contra os meios de comunicação", disse Rock.

De acordo com o La Estrella de Panamá, na sequência da publicação da Lista Clinton, no início de maio de 2016, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, disse durante uma visita ao Panamá: "Sempre que existe a possibilidade de que um jornal desapareça, a liberdade de expressão fica em risco".

O decano da imprensa panamenha também relatou naquela ocasião que, desde o lançamento da lista, o grupo GESE foi forçado a tomar medidas drásticas para continuar funcionando, reduzindo sua paginação, seus produtos e dispensando 10% da folha de pagamento.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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