Um Tribunal Superior da Colômbia condenou a 12 anos de prisão um dos envolvidos no caso de tortura agravada contra a jornalista Claudia Julieta Duque. Para a jornalista, há um gosto “amargo” enquanto o antigo agente seguir fugitivo.
O Tribunal Superior do Distrito Judicial de Bogotá condenou Ronal Harbey Rivera Rodríguez, ex-agente do extinto Departamento de Inteligência da Colômbia, a 12 anos e meio de prisão (150 meses) pelo crime de tortura agravada contra a jornalista Claudia Julieta Duque. Embora a ordem de prisão tenha sido emitida secretamente, como Rivera Rodríguez permanecia sendo um funcionário ativo da Migração Colombiana, ele conseguiu fugir das autoridades.
A decisão do Tribunal Superior de 20 de novembro revogou a decisão em primeira instância do 10º Juizado Penal Especializado de Bogotá, que em 30 de maio de 2023 absolveu Rivera Rodríguez por “não encontrar provas suficientes” que demonstrassem a participação do ex-agente.
“Para mim, além de justiça, isso é um poema. A decisão é bela, restaura a dignidade, põe as coisas em seu devido lugar. É uma enorme reparação!”, disse Duque à LatAm Journalism Review (LJR), que teve que esperar mais de seis anos após o término do julgamento contra Rivera Rodríguez para receber esta sentença.
Duque foi vítima de tortura psicológica agravada de 2001 a 2004 em retaliação por suas investigações reportagens jornalísticas sobre o homicídio do jornalista Jaime Garzón, que demonstrou a participação de funcionários do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS) no crime. Durante todos esses anos, a jornalista também foi vítima de ameaças, perseguições e monitoramentos em sua busca por justiça.
A recente decisão do Tribunal Superior reconhece “a natureza da tortura continuada como crime contra a humanidade” de que Duque foi vítima de 2001 a 2004 “por diversos agentes estatais” do DAS.
"Não existe dúvida que a vil tortura a que Cláudia Julieta foi submetida não foi um caso de crime comum, mas que se apresentou como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil e com conhecimento do referido ataque. Ou seja, foi um típico crime contra a humanidade; um crime que, pela dor causada à vítima, pela baixeza dos seus autores e pela crueldade atroz do Estado contra uma mulher indefesa e a sua filhinha, ofende e envergonha toda a humanidade”, estabelece a recente sentença.
“Esta é uma grande vitória. “Ele é o torturador material”, acrescentou Duque. “A absolvição foi um golpe baixo seis anos após o término do julgamento”.
A jornalista colombiana Claudia Duque (Foto: Flip)
Rivera Rodríguez foi atrelado à investigação por tortura agravada contra Duque em 2013. Em novembro de 2014, ele foi capturado e levado a julgamento em 2015. A partir desse momento, esteve preso, até que, em julho de 2018, um tribunal o libertou devido ao vencimento de seu prazo de detenção preventiva. Segundo o meio Cuestión Pública, embora as alegações finais para proferir a sentença estivessem prontas desde o final de 2017, o caso ficou paralisado até 2023, quando um juiz o absolveu. Essa decisão foi revogada com a sentença recente.
O Tribunal Superior também condenou Rivera Rodríguez ao pagamento de indenização por “danos morais” a Duque. Além disso, ordenou “como medida de restituição do direito” que o Presidente da República apresente um pedido público de desculpas à jornalista em cerimônia solene.
A decisão do Tribunal Superior faz uma declaração contundente com críticas à decisão em primeira instância, e destaca sua conclusão como “claramente incompatível com o sumário e as provas apresentadas em julgamento”.
“Ademais, a construção argumentativa da primeira instância é incrivelmente ingênua se for contrastada com todo o panorama probatório: segundo aquele despacho, como nos escritórios do DAS não era permitido fazer chamadas ameaçadoras, mas sim interceptações telefônicas, então não é possível que ‘seus membros tenham cometido tais atos criminosos contra Claudia Julieta”, estabelece a sentença.
A decisão é uma das poucas vitórias alcançadas por Duque em relação à violência que sofre. Apesar de a Procuradoria-Geral da Colômbia ter reconhecido o caso como um crime contra a humanidade em 2017 e de o Conselho de Estado ter condenado a Colômbia por violação dos direitos humanos da jornalista, os autores materiais e intelectuais permanecem quase todos impunes.
Apenas Enrique Alberto Ariza Rivas, que atuava como diretor de inteligência do DAS quando os fatos foram cometidos, está preso. Em determinado momento do processo, 11 pessoas foram processadas, das quais três aceitaram as acusações e foram condenadas. Essas pessoas já estão em liberdade por cumprirem pena.
Dos outros oito réus, sete foram libertados devido ao término dos seus mandatos, enquanto Rivera Rodríguez foi absolvido em maio passado.
Exatamente por todas essas absolvições, o caso de Claudia Julieta Duque foi destacado pela LJR em seu especial no Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, comemorado anualmente em 2 de novembro.
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip), organização colombiana que acompanhou Duque em seu processo judicial, disse à LJR naquela época que estava preocupado com a absolvição de Rivera Rodríguez e que esperava que a decisão fosse anulada.
“Esta decisão representa um passo significativo para superar a impunidade no caso de Claudia Julieta e se consolida como um precedente para ataques a jornalistas que envolvem atividades de monitoramento e vigilância estatal, muitas das quais nem sequer chegam à fase de julgamento”, afirmou a Flip em uma declaração após a nova decisão.
A Flip apelou ainda à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Nacional para “fortalecerem as atividades de investigação e coordenarem esforços para descobrir o paradeiro do condenado e poder capturá-lo”.
