A Suprema Corte do Peru enviou um projeto de lei ao Congresso propondo prisão para quem divulgar informações obtidas por meio de grampos telefônicos ilegais, informou o Perú21. A iniciativa foi considerada uma tentativa de limitar a liberdade de imprensa e os meios de que a mídia dispõe para fiscalizar as autoridades, segundo organizações de defesa da liberdade de expressão, detalhou o Diario Ya.
O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou que a nova e polêmica Lei de Comunicação, em discussão no Congresso, será o "maior legado de seu governo", segundo a Fundamedios. Ele disse ainda que ela o permitirá combater os "sicários de tinta", uma referência aos veículos de oposição.
Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 12 de julho, em Washington, Brasil e Estados Unidos apresentaram as bases da iniciativa multilateral "Parceria para Governo Aberto" (Open Government Partnership, OGP, na sigla em inglês), que tem por objetivo discutir formas de combater a corrupção e promover maior transparência, informou O Globo.
Na última quinta-feira, 30 de junho, a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, criticou a resistência do Brasil em lidar com seu passado e a forma pela qual informações de Estado estão sendo tratadas, informou o Estado de S. Paulo.
Com mais de 800 inscritos, o 6º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que aconteceu em São Paulo entre os dias 30 de junho e 2 de julho, superou os anteriores em tamanho e participação de jornalistas. Mais da metade dos participantes foi composta por profissionais de todas as regiões do Brasil que foram a São Paulo para prestigiar o encontro, consolidando-o como o principal da categoria no país.
Nos dias 7 e 8 de julho, a Unesco e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarão em Brasília seminário sobre a política de acesso a informações públicas, informa o site da CGU.
Alguns pesquisadores vinculam a existência de uma lei de acesso a informações públicas em um país a seu desenvolvimento econômico e social. Afinal, a primeira nação a sancionar uma lei de acesso foi a Suécia, que ostenta índices positivos de desenvolvimento humano. A segunda foi a Finlândia, também apontada com um dos melhores lugares do mundo para se viver. Os Estados Unidos foram o terceiro país a adotar uma lei geral de acesso a informações públicas.
A partir da próxima quinta-feira, 30 de junho, terá início o 6º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O Palácio do Planalto desistiu de lutar no Congresso pela aprovação do sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos, de acordo com o Correio Braziliense. Dividida sobre o tema e buscando evitar mais desgaste, a presidente Dilma Rousseff decidiu não envolver mais o governo na votação do projeto de lei que regulamenta o acesso a informações oficiais, informou a Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 21 de junho.
Entidades, especialistas e membros do poder público engrossam o coro dos descontentes com o Palácio do Planalto após indicações de retrocesso no posicionamento da presidente Dilma Rousseff sobre a aprovação do Projeto de Lei de acesso à informação pública.