“Mais de 30 parlamentares propuseram um projeto de lei contra o assédio judicial a jornalistas e lideranças sociais, através do qual tentam silenciar por meio de tutela, denúncias e ações milionárias contra eles. Vozes do setor judiciário apontam que o projeto de lei pode ser ambíguo e redundante.
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Há poucos dias, o senador Rodrigo Lara Restrepo protocolou junto ao secretário do Senado o projeto de lei que introduz no ordenamento jurídico 'dispositivos anti-SLAPP', conceito internacional que explicaria como personagens com poder e indicados em peças jornalísticas, eles aproveitaria o aparato judiciário para intimidar aqueles que publicam sobre eles. Eles atacariam sistematicamente as notas ou opiniões que os comprometem, por meio de tutelas, queixas criminais e processos cíveis onerosos. Por isso, em princípio, o projeto busca acrescentar dois parágrafos ao artigo 79 do Código Geral de Processo, que nada mais é do que aquele que estabelece as regras para determinar se durante um processo houve 'imprudência ou má-fé'. Com o acréscimo, espera-se traduzir o conceito de 'assédio judicial' para o despacho. ”
