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Tribunal I/A de Direitos Humanos responsabiliza Estado do Equador por violações de direitos de jornalistas e executivos de El Universal

“Na sentença, notificada hoje [21 de dezembro de 2021], reincidente no Caso Palacio Urrutia e outros V. Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado do Equador pela violação do direitos à liberdade de expressão, o princípio da legalidade, movimento e residência, estabilidade no emprego, garantias judiciais e proteção judicial, e o dever de aprovar as disposições de direito interno, em prejuízo de Emilio Palacio Urrutia, Nicolás Pérez Lapentti, César Enrique Pérez Barriga e Carlos Eduardo Pérez Barriga. O Estado reconheceu parcialmente sua responsabilidade internacional neste caso.

Em 6 de fevereiro de 2011, o senhor Emilio Palacio Urrutia, que trabalhava como jornalista do jornal El Universo, publicou um artigo intitulado 'NÃO às mentiras', no qual se pronuncia sobre fatos ocorridos no Equador em 30 de setembro de 2010, e criticou algumas ações do então presidente Rafael Correa Delgado. Por ocasião da publicação deste artigo, o senhor Palacio Urrutia e os diretores do jornal El Universo, os senhores Nicolás Pérez Lapentti, César Enrique Pérez Barriga e Carlos Eduardo Pérez Barriga, foram condenados a três anos de prisão pelo crime de 'Graves insultos caluniosos contra a autoridade' e o pagamento de uma soma conjunta de trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América”.

Leia o comunicado original (em espanhol)

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