O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o texto do Marco Civil da Internet está pronto e deve ser enviado em breve ao Congresso, após mais de um ano de atraso, informou a Folha de S. Paulo.
Ativistas e líderes de organizações de jornalistas propuseram aos deputados do Estado do México, no centro do país, a criação de uma lei que proteja os profissionais da imprensa, informou o jornal El Universal.
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que acelere o processo de votação do projeto de lei sobre o tema em trâmite no Senado.
O presidente Evo Morales promulgou a Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação.
O projeto de lei 84/99, que tramita em caráter de urgência, limitará significativamente a liberdade dos consumidores na internet, além de ameaçar sua privacidade, alertou o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
O Senado boliviano aprovou na noite de quinta-feira, 28 de julho, o controvertido projeto da Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação, que outorga ao Estado maior controle dos meios eletrônicos, informou a imprensa local.
O presidente do senado, José Sarney, mandou arquivar pedido de advertência e censura contra o senador Roberto Requião por ter arrancado um gravador das mãos de um repórter, confiscado a fita e ameaçado bater no profissional, durante entrevista em abril deste ano, informou o G1.
O Parlamento do Peru aprovou um projeto que extingue a pena de prisão para o crime de difamação e estabelece, em substituição, multas e prestação de serviços à comunidade, informou o Perú.com. A lei ainda precisa ser promulgada pelo Executivo, acrescentou o El Comercio.
Uma proposta em trâmite na Câmara dos Deputados pretende obrigar as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, , informa a Agência Câmara.
A Suprema Corte do Peru enviou um projeto de lei ao Congresso propondo prisão para quem divulgar informações obtidas por meio de grampos telefônicos ilegais, informou o Perú21. A iniciativa foi considerada uma tentativa de limitar a liberdade de imprensa e os meios de que a mídia dispõe para fiscalizar as autoridades, segundo organizações de defesa da liberdade de expressão, detalhou o Diario Ya.
O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou que a nova e polêmica Lei de Comunicação, em discussão no Congresso, será o "maior legado de seu governo", segundo a Fundamedios. Ele disse ainda que ela o permitirá combater os "sicários de tinta", uma referência aos veículos de oposição.
O Congresso da Costa Rica votou pelo arquivamento do projeto da Lei de Liberdade de Expressão e Imprensa, que substituiria a Lei de Imprensa de 1902 e esperava aprovação havia anos, informou a rádio Monumental.