Um grupo de 60 pessoas - políticos, jornalistas, escritores e ex-legisladores equatorianos - apresentou uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional visando à suspensão da Lei da Comunicação, de acordo com informações de vários jornais locais no país. A ação representa o segundo esforço jurídico para revogar a lei.
O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, apresentou ao Congresso uma proposta de lei para aumentar o controle sobre o conteúdo dos meios de comunicação, incluindo artigos para a regulação de horários e sanções para quem transmitir conteúdos violentos, apologia ao crime, expressões chulas ou qualquer mensagem que indique atentado a moral e bons costumes, segundo informou o jornal La Prensa. A proposta de Lei de Telecomunicações é popularmente conhecida como "lei da mordaça" devido às restrições que impõe à liberdade de expressão.
O Comissário Nacional de Direitos Humanos em Honduras, Ramón Custodio, apresentou um informe que analisa o anteprojeto da Lei de Telecomunicações e sugere que o projeto estabelece censura prévia, deixa vulnerável o direito à propriedade privada e converte o Estado em produtor de conteúdos, segundo o jornal La Tribuna.
O governo da Jamaica enviará para votação uma nova lei de difamação cujo objetivo é proteger os jornalistas no exercício da profissão, informou o Caribbean360. A nova lei acabará com a distinção entre calúnia e difamação e a criminalização da difamação, acrescentou o portal.
Em uma sessão que durou 17 horas, a Câmara dos Deputados do México aprovou na sexta dia 22 de março a reforma das telecomunicações, um dos temas mais discutidos no país nas últimas semanas.
A transferência das licenças de alguns meios de comunicação do empresário Daniel Hadad para o também empresário Cristobal López, aliado do governo federal, gera polêmica na Argentina, por ser considera um processo "ilegal" por diversas pessoas, informou o Clarín.
O presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados da República Dominicana, Demostenes Martínez, anunciou que as penas de prisão para difamação e calúnia foram removidas de reforma do Código Penal, segundo o site dr1.
A Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP) denunciou um ataque à liberdade de expressão e um confisco dos recursos financeiros dos meios independentes por meio de uma regulamentação promulgada no dia 6 de fevereiro
Com pena mínima prevista atualmente de três meses de detenção, o crime de difamação no Brasil pode vir a ser penalizado com ao menos dois anos de prisão, se o projeto de reforma do Código Penal brasileiro, que está em tramitação no Senado, for aprovado.
Uma proposta de lei em Honduras estabelece a criação de um órgão regulador do conteúdo dos meios de comunicação, informou o La Prensa.
O presidente de El Salvador, Mauricio Funes, vetou as mudanças na Lei de Accesso à Informação Pública, as quais debilitavam as funções do instituto garantidor desta lei, segundo o site El Faro na sexta 15 de fevereiro.
O Instituto Internacional de Imprensa (IPI, na sigla em inglês) divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, em que alerta para a crescente impunidade em casos de crimes contra jornalistas e insta o Congresso a aprovar o projeto de lei que federaliza a investigação dos ataques aos profissionais de imprensa no Brasil.