Um mês após o Tribunal Constitucional peruano desferir um duro golpe contra aqueles que buscam justiça para jornalistas assassinados durante o conflito interno do país, uma corte penal levou à prisão a um dos homens mais poderosos do Peru na década de 1990, Vladimiro Montesinos, pelo crime contra uma jornalista.
Montesinos, ex-assessor do presidente Alberto Fujimori e chefe de facto do Serviço de Inteligência Nacional (SIN), foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, por ser responsável pelo envio de cartas-bomba a pessoas consideradas contrárias ao regime de Fujimori. No caso julgado estavam incluídos o assassinato da jornalista Melissa Alfaro e do cidadão Víctor Hugo Ruiz León, ocorridos em 1991.
Alfaro, que em 1991 atuava como chefe de redação do semanário Cambio, abriu um desses pacotes com explosivos, que era dirigido ao diretor da publicação, Carlos Arroyo.
“Estamos ainda assimilando este momento tão importante, que demorou tantos anos, mas que finalmente aconteceu”, disse à LatAm Journalism Review (LJR) Norma Méndez, mãe de Alfaro, um dia após a divulgação da sentença. “Essa condenação também prova que foi uma política de Estado, naquele momento assumida por Alberto Fujimori, que não é mencionado porque faleceu enquanto este julgamento estava sendo iniciado”.
Montesinos também foi considerado culpado por tentativa de homicídio qualificado contra o defensor de direitos humanos Augusto Zúñiga Paz, o então parlamentar Ricardo Letts Colmenares e o jornalista Carlos Arroyo.
Na decisão de primeira instância, no entanto, o ex-coronel Víctor Penas, acusado de ser o autor material do crime, foi absolvido.
“Vamos recorrer. Porque as cartas-bomba não se fizeram sozinhas nem chegaram sozinhas até as vítimas”, disse Méndez.
Jornalista Melissa Alfaro (Foto: Melissa's family courtesy)
A sentença foi recebida com satisfação por organizações de defesa dos direitos humanos e entidades jornalísticas, especialmente diante do momento de retrocessos que o Peru vive na área da justiça.
“Essa sentença é, antes de tudo, um ato de justiça para os familiares da jornalista Alfaro”, disse Carlos Rivera, advogado do Instituto de Defesa Legal (IDL), à LJR. “Mas, além disso, constitui uma mensagem de combate à impunidade em um momento em que o poder político tem executado todo tipo de medidas políticas e legislativas justamente para garantir a impunidade desse tipo de crime horrendo, perpetrado a partir das posições de poder ocupadas pelos responsáveis”.
E justamente um mês antes dessa sentença, em 20 de fevereiro, o Tribunal Constitucional do país anulou a condenação do militar da reserva e ex-ministro Daniel Urresti, que havia sido condenado em 2023 a 12 anos de prisão pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos.
Segundo a Justiça peruana, Bustíos foi assassinado por uma patrulha militar em novembro de 1988, em Ayacucho, uma das regiões que mais sofreram com o conflito armado. Urresti atuava como chefe de inteligência da base da província de Huanta, em Ayacucho.
Seu caso era o que mais havia avançado em termos de justiça em relação a crimes contra jornalistas ocorridos durante o conflito armado. Toda a cadeia de responsabilidade criminal havia sido condenada.
No entanto, em fevereiro o Tribunal Constitucional decidiu aceitar a aplicação da Lei 32.107, que estabelece que os delitos não podem ser considerados crimes contra a humanidade se tiverem ocorrido antes de 2002. Ao levar em conta a chamada “Lei da Impunidade”, o Tribunal considerou que o crime contra Bustíos já estava prescrito no momento da condenação, explicou Rivera, que também é advogado da família Bustíos.
O uso da Lei 32.107 também era uma preocupação no caso de Alfaro, pois havia sido solicitado pela defesa de Montesinos; no entanto, uma câmara penal da Corte Superior Nacional deixou de aplicar essa lei.
“É uma mensagem muito importante do sistema de justiça diante do poder político e do Congresso em particular, porque, apesar da Lei 32.107, o tribunal rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa de Vladimiro Montesinos”, disse Rivera.
A Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP), organização que também tem acompanhado familiares de jornalistas vítimas durante o conflito armado, manifestou sua satisfação com a decisão.
“É um passo fundamental para alcançar a justiça plena, mas ainda falta”, disse à LJR Zuliana Lainez, presidente da ANP. “Tínhamos muitas dúvidas de que isso fosse possível, porque estamos vivendo um momento de retrocesso em temas de justiça e direitos humanos, em que se criam prescrições para fatos ocorridos entre 1980 e 2000”.
Lainez, no entanto, afirmou que a absolvição de Penas levanta muitas dúvidas. Ela garantiu que a ANP aguarda a notificação da sentença para conhecer o fundamento jurídico que levou a essa absolvição.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, Lainez sabe que a defesa de Montesinos irá recorrer e, por isso, acompanharão tanto esse recurso quanto a possível apelação contra a absolvição do ex-coronel Penas.
“Mas isso, ao menos, é um sinal positivo rumo à conquista de justiça plena”, disse Lainez. “É um primeiro bom passo, que pelo menos traz esperança em um contexto de retrocessos”.
