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Parlamentares aprovam lei de acesso à informação pública na província de Misiones, na Argentina

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  • 17 junho, 2012

Por Liliana Honorato

O Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA) comemorou, no dia 12 de junho, a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública na Província de Misiones,na Argentina. Para o FOPEA, trata-se de um "avanço significativo para a liberdade de expressão, a transparência do Estado e os direitos dos cidadão em uma democracia”.

Os parlamentares de Misiones também eliminaram um polêmico artigo que previa sanções para "distorções maliciosas da informação fornecida por órgão do Estado”, duramente criticado pelo Fórum de Imprensa de Misiones (FOPREMI) por ameaçar os jornalistas, informaram o Misiones Online e o Nea Rural.

A Argentina ainda não tem uma lei de acesso à informação pública. Em 2011, a Argentina foi o único país latino-americano a negar um requerimento de acesso à informação feito pela agência Associated Press (AP) como parte de um projeto com 105 países.

Para mais informações, veja o mapa sobre leis de acesso à informação em toda a América Latino organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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