Em resposta às denúncias de 23 jornalistas agredidos durante a repressão policial dos protestos sociais recentes no Paraguai, o governo do país anunciou a adoção, nos próximos dias, de um protocolo de segurança para jornalistas em situação de risco.
A declaração foi feita no marco do 162º período de audiências públicas da CIDH, que ocorreram entre os dias 22 e 26 de maio em Buenos Aires, Argentina.
Ariel Martínez, vice-ministro de assuntos políticos do Ministério do Interior, que informou sobre a medida, disse que o governo rechaça toda a agressão contra a imprensa. “O Estado paraguaio tem um compromisso de garantir que o exercício da liberdade de expressão se desenvolva dentro dos limites constitucionais e legais. Queremos determinar se na realidades estas ações, totalmente inaceitáveis, foram dirigidas à imprensa para impedir seu trabalho. Isso está em investigação", declarou ele.
Entre os dias 31 de março e 1º de abril, os paraguaios saíram às ruas para protestar contra uma emenda constitucional apresentada pelo governo do presidente Horacio Cartes, que o permitiria ser reeleito à presidência. As manifestações sofreram com forte repressão policiais, que tiveram como consequência um morto, dezenas de feridos e 23 jornalistas agredidos.
Durante a audiência, Marta Escurra, presidente do Fórum de Jornalistas do Paraguai (Fopep), disse que os 23 feridos foram agredidos "de forma intencional e discriminada" pela Polícia Nacional, e que seus equipamentos de trabalho foram destruídos.
Segundo Escurra, a polícia seguiu ordens superiores de evitar qualquer registro da repressão policial contra os manifestantes, que protestavam contra o então projeto de emenda constitucional que daria ao presidente Horacio Cartes a possibilidade de reeleição.
Escurra citou entre as vítimas dos casos de agressão José Bogado, fotojornalista do diário Última Hora, que foi atingido com 18 balas de borracha, uma delas perto da coluna vertebral; Christian Nuñez, fotojornalista da HispanTV, que sofreu contusões graves, uma das quais quase o fez perder o olho direito; e Óscar Lovera, jornalista do UniCanal, que foi atingido com balas de borracha no torso.
Em relação a Lovera, Escurra disse que o jornalista tinha medo de reportar seu caso, porque "seu veículo faz parte de um conglomerado de meios de comuncação de propriedade da família Cartes. Ele pediu ao Fopep que seu caso não fosse publicado, por medo das consequências".
Escurra, que também comparecer à audiência de representação da Associação dos Fotojornalistas do Paraguai, denunciou que 65% dos meios de comuncação paraguaios são propriedade da família do presidente Cartes. Os representantes do governo na audiência deconheciam esta informação.
“Desde (o ano) 1989, que foi a abertura democrática, até hoje, nunca tivemos um incidente tão monumental em termos de agressão e impunidade em relação aos jornalistas. O positivo é que graças ao Gabinete (Interinstitucional) podemos fazer uma denúncia conjunta. A liberdade de expressão é um princípio fundmental em uma democracia, e se esse princípio não for respeitado, estamos em um Estado falido", disse Escurra.
Marcelo Scappini –diretor geral de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores, também presente na audiência– disse em defesa do Estado que após os incidentes dos dias 31 de março e 1º de abril, o presidente destituiu o Ministro do Interior e o Comandante da Polícia para evitar excessos no uso da força pública.
“O Estado está trabalhando diligentemente na investigação total dos acontecimentos, de acordo com a norma vigente no país", assinalou Scappini, reiterando o compromisso do Estado em esclarecer quem foram os responsáveis pela violência contra jornalistas e os responsáveis pela violência contra o patrimônio do Estado durante as manifestações.
Em sua fala, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Edison Lanza, disse ter tratado com o Ministro do Interior do Paraguai, em uma visita recente ao país, sobre o tema da falta de protocolo policial e de ferramentas da força policial para abordar as manifestações sociais.
“Na democracia, os jornalistas e os manifestantes não podem ser vistos com inimigos, subversivos, pelo fato de se expressarem. A manifestação é um veículo legítimos", adicionou o Relator.
Ao mesmo tempo, ele parabenizou a decisão do Estado de promover uma política interinstitucionbal de prevenção e proteção a jornalistas, que lhe parece uma medida fundamental para o papel que cumpre a imprensa em uma democracia.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
