O texto foi atualizado em 19 de outubro para incluir a aprovação do artigo pela Câmara dos Deputados.
Após se reunir com associações de veículos de imprensa e de jornalistas da Bolívia, as lideranças do Poder Legislativo do país decidiram excluir os profissionais da imprensa do controverso artigo 200 do novo Código Penal, que sanciona a má prática profissional.
Representantes da Associação Nacional da Imprensa (ANP), da Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e da Confederação Sindical de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia (CSTPB) se reuniram no dia 10 de outubro com Gabriela Montaño, presidente da Câmara dos Deputados, e Alberto Gonzales, presidente do Senado.
“Conseguimos chegar a uma redação do artigo 200 que exclui definitivamente os jornalistas e os trabalhadores da imprensa de qualquer risco de ser processados por via penal”, disse o presidente da ANPB, Pedro Glasinovic, segundo informou a ANF.
A presidente da Câmara dos Deputados, Gabriela Montaño, explicou que foi incluído no artigo “um parágrafo no qual fica claramente estabelecido que isso [a nova tipificação] só é aplicável para profissões que têm o dever de cuidado em relação à integridade física e à saúde das pessoas”, citou La Razón.
Marcelo Miralles, presidente da ANP, disse também que foi acordada com os parlamentares a inclusão de um novo artigo no Código Penal, o 192, para sancionar delitos contra a liberdade de expressão e de imprensa e garantir a proteção de ambas.
“A Constituição Política do Estado prevê estas duas proteções, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e ambas as considerações que faz a Constituição estão agora incluídas no projeto do Código do Sistema Penal”, disse Miralles, segundo Jornada.
As entidades e os profissionais da imprensa vinham protestando contra o artigo 200, parte da reforma do Código Penal em curso no país. A lei, que originalmente se referia somente a profissionais da medicina, havia sido redigida para sancionar “imprudência, negligência, imperícia, inobservância dos protocolos, regulamentos ou deveres inerentes ao exercício” de qualquer profissão.
No fim de setembro, a ANP divulgou um comunicado afirmando que a aprovação de tal artigo “teria consequências funestas no campo jornalístico, onde se imporia a autocensura, enquanto todos os cidadãos da Bolívia estariam sujeitos a uma censura prévia na difusão de ideias e opiniões”.
A associação também ressaltava que o artigo 200 “violaria os princípios constitucionais e a Lei de Imprensa que protegem o exercício do jornalismo” no país.
Héctor Aguillar, secretário-executivo da CSTPB, disse que na reunião com os parlamentares foi ratificada “a plena vigência de nossa Lei de Imprensa, que é um elemento fundamental de proteção que desenvolvemos todos os dias”, informou Jornada.
O artigo 200, com a redação que exclui os profissionais da imprensa, foi aprovado pela Câmara dos Deputados da Bolívia no dia 17 de outubro, informou La Razón.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
