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Tribunal Constitucional proíbe imprensa peruana de divulgar interceptações telefônicas

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  • 10 dezembro, 2010

Por Ingrid Bachmann

Em uma decisão relacionada aos chamados “petroaudios”, gravações telefônicas que revelaram um escândalo de corrupção em licitações de petróleo, o Tribunal Constitucional do Peru proibiu os veículos de comunicação do país de divulgar conversas interceptadas ilegalmente, informou o jornal El Comercio.

Em 2008, a divulgação dos "petroaudios" pela imprensa provocou a renúncia de todos os ministros do gabinete do presidente Alan García. A decisão da Justiça peruana está relacionada a um dos acusados no escândalo, Alberto Químper.

Segundo a sentença, nenhum jornalista ou veículo de comunicação poderá divulgar gravações telefônicas, a não ser com a autorização de um dos interlocutores ou um mandado judicial. Caso contrário, correrá o risco de ser processado, explicou o Perú21.

A decisão foi criticada por juristas e organizacões jornalísticas. O Conselho da Imprensa Peruana qualificou a proibição de golpe à liberdade de expressão e à luta contra a corrupção, acrescentou o jornal La República. Em artigo no Perú21, Fritz Du Bois chamou a decisão de “absurda”, argumentando que seu objetivo é limitar a “capacidade investigativa da imprensa”, promovendo, assim, a impunidade.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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