Este post foi atualizado para incluir informações sobre o Observatório de Jornalistas Mortos da UNESCO.
Quando assassinatos de jornalistas não são levados à justiça em tribunais, o resultado é não apenas injustiça para os profissionais mortos e suas famílias, como também uma ameaça maior para os colegas que eles deixam para trás.
Na América Latina e no Caribe, apenas 18% dos casos de jornalistas assassinados, ou 41 dos 226 casos condenados pela UNESCO entre 2006 e 2017, foram reportados como resolvidos pelos Estados-Membros, segundo a organização internacional.
Enquanto isso, a impunidade persiste em nove entre dez casos em todo o mundo, segundo a organização.
Neste dia 2 de novembro, a UNESCO e organizações de liberdade de imprensa em todo o mundo estão chamando atenção para essas estatísticas e para a impunidade geral em casos de violência contra profissionais da imprensa, para marcar o Dia Internacional para Acabar com a Impunidade por Crimes contra Jornalistas (IDEI, na sigla em inglês).
A Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o IDEI em 2013 e instou os Estados Membros a prevenir a violência contra os profissionais da imprensa, investigar a violência contra eles e levar os responsáveis à justiça. Também pediu aos Estados-membros para “promover um ambiente seguro e propício para os jornalistas realizarem seu trabalho de forma independente e sem interferência indevida”.
Embora a estrutura jurídica internacional em relação à impunidade seja mais forte do que há cinco anos, implementar medidas em nível nacional ainda é um desafio, segundo Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO. Ela também apontou para a necessidade de lidar com as ameaças às mulheres jornalistas, que enfrentam um aumento no número de ataques e assédio, especificamente online.
"É nossa responsabilidade garantir que os crimes contra jornalistas não fiquem impunes", disse Azoulay. “Precisamos cuidar para que os jornalistas trabalhem em condições seguras que permitam uma imprensa livre e pluralista floresça. Somente em tal ambiente poderemos criar sociedades justas, pacíficas e verdadeiramente voltadas para o futuro ”.
A organização e aliados estão espalhando a conscientização com a campanha #TruthNeverDies (a verdade nunca morre, em inglês). Um microsite especial divulga as histórias de jornalistas que foram assassinados por causa de seu trabalho. Na América Latina, eles incluíram os casos de Miroslava Breach, que foi morta no México em 2017; Paul Rivas, morto em 2018 na Colômbia; e Javier Valdez, morto no México em 2017. Os leitores podem acessar as matérias dos jornalistas no site e compartilhá-las nas mídias sociais usando as hashtags #TruthNeverDies, #EndImpunity (acabem com a impunidade) e #Journosafe (jornalistas seguros).
A UNESCO também lançou o Observatory of Killed Journalists, um banco de dados online pesquisável com informações sobre o status judicial de casos de profissionais da mídia assassinados. O banco de dados contém cada assassinato que a UNESCO registrou desde 1993 e a informação vem dos Estados onde o assassinato aconteceu.
A UNESCO não é a única organização que mede a impunidade nos assassinatos de jornalistas para marcar o IDEI.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) classifica os países de acordo com as taxas de impunidade que prevalecem nos casos de jornalistas assassinados. No índice deste ano, o México, a Colômbia e o Brasil estão entre os 14 países do mundo que apresentam as taxas mais altas de impunidade em casos de jornalistas assassinados. O CPJ calcula o número de casos não resolvidos como uma porcentagem da população do país.
O México e a Índia têm o maior número de casos recentes de jornalistas assassinados aguardando investigação, segundo o Instituto Internacional de Imprensa (IPI, na sigla em inglês). Dos 14 jornalistas assassinados no México em 2017, houve prisões em apenas dois casos, segundo o instituto.
É importante ressaltar que as organizações freqüentemente têm estatísticas diferentes para o número de jornalistas mortos e para a impunidade. Isso ocorre porque cada organização tem critérios diferentes para determinar se deve incluir a morte de um jornalista e se os crimes ficaram impunes. Por exemplo, alguns grupos consideram a morte de um jornalista somente se eles foram mortos diretamente por causa de seu trabalho, enquanto outros incluem jornalistas que morreram enquanto estavam no trabalho. Além disso, as organizações levam em conta períodos de tempo diferentes ao realizar cálculos.
A liberdade de imprensa e as organizações de jornalistas, bem como coletivos de jornalistas individuais, estão fazendo muito do trabalho coletivo para combater a impunidade.
Por exemplo, o Programa Tim Lopes, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), investiga os casos de jornalistas assassinados no país. Lançado no final de 2017, até agora o projeto investigou dois casos: o do jornalista de rádio ameaçado Jefferson Pureza Lopes, e o de Jairo de Sousa, baleado ao chegar à estação de rádio onde trabalhava.
Com o projeto de reportagem “Frontera Cautiva” (Fronteira Mortífera, em português), 19 jornalistas do Equador e da Colômbia estão analisando o seqüestro, os assassinatos e os relatos de três colegas que foram mortos na fronteira dos dois países no início deste ano. O jornalista Javier Ortega, o fotógrafo Paúl Rivas e o motorista Efraín Segarra foram sequestrados no dia 26 de março no Equador pelo grupo armado Oliver Freddar Sinisterra e depois mortos.
O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS, na sigla em espanhol) do Peru e a UNESCO anunciaram a série investigativa “Histórias de crimes contra jornalistas”, que trata dos assassinatos de Nelson Carvajal (1998, Colômbia), Laurent Castillo e Alfredo de León (2018, Guatemala), David Choquepata (2016, Peru) e Marcos Guerra (2014, Brasil) e as investigações desses casos.
Ocasionalmente, organizações estão envolvidas em levar esses casos a órgãos internacionais para resolução. Por exemplo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Robert F. Kennedy Human Rights pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que submeta o caso do jornalista colombiano Nelson Carvajal Carvajal, que foi aberto há 20 anos, à Corte Interamericana. Em junho de 2018, o tribunal condenou o Estado colombiano pelo crime.
Estes são apenas alguns exemplos de esforços para obter justiça para os profissionais da imprensa mortos por seu trabalho.
Como parte de seus esforços para combater a impunidade, a UNESCO publicou o Relatório do Diretor Geral sobre a Segurança dos Jornalistas e o Perigo da Impunidade, de 2018, no qual pede aos Estados Membros que informem à organização sobre a situação das investigações judiciais de assassinatos de jornalistas.
Ao todo, 182 jornalistas foram mortos no período de 2016-2017, uma diminuição em comparação com o biênio anterior, de acordo com o relatório. No entanto, se observou que a estatística ainda é elevada em comparação com períodos anteriores e que "não há razão para concluir que isso necessariamente marca uma tendência de queda sustentável".
A organização informou que o número de mortes registradas de 1º de janeiro a 9 de outubro de 2018 é de 80.
O relatório também destacou uma porcentagem crescente de mulheres jornalistas assassinadas, embora a grande maioria do total seja de homens.
Em todo o mundo, apenas 11% dos casos foram resolvidos. A organização calcula esse percentual observando os casos condenados pelo Diretor-Geral entre 2006 e 2017.
“A impunidade legal para os perpetradores ainda é a norma para a maioria dos assassinatos de jornalistas”, segundo o relatório.
Uma porcentagem menor de Estados Membros respondeu a pedidos de informação sobre o acompanhamento judicial em casos de assassinato de jornalistas, o que se qualificou como um passo para trás.
“Como os relatórios da UNESCO sobre o status dos procedimentos judiciais são baseados em informações fornecidas pelos Estados Membros, uma alta taxa de resposta é essencial para fornecer uma imagem precisa do acompanhamento judicial dos assassinatos de jornalistas”, afirmou o relatório.
No entanto, 15 Estados-Membros — incluindo o Brasil, Guatemala, Honduras e México — forneceram ações concretas que estavam tomando para melhorar a segurança dos jornalistas, segundo a UNESCO. Algumas das ações incluíram o estabelecimento de mecanismos de monitoramento para ataques a jornalistas (Brasil e Guatemala) e a criação de uma linha de chamada de emergência para jornalistas ameaçados (Guatemala).
“O assassinato de jornalistas, a forma definitiva de censura, é apenas a ponta de um iceberg de ataques contra jornalistas, que vão desde ataques físicos não letais, seqüestros, detenções ilegais, ameaças, assédio offline e online, até retaliações em membros da família ”, diz o relatório.
