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Ataques à liberdade de imprensa no Brasil aumentaram 65% em 2016, aponta relatório da Abert

Apesar de o número de assassinatos de jornalistas brasileiros ter diminuído para apenas dois casos em 2016, os ataques à liberdade de imprensa tem se manifestado de outras formas. O relatório anual da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apontou que, em comparação a 2015, o ano passado teve aumento de 65,5% nos casos de violações à liberdade de expressão.

A instituição verificou 11 diferentes tipos de violações e registrou um salto de 116 para 192 ocorrências no ano passado. A forma mais comum de violação continua sendo a agressão física, com 67 casos (foram 64 em 2015).

A maioria destas ocorrências se deu em manifestações, que mais uma vez tomaram o país que passa por uma turbulenta crise política e econômica. Policiais foram os agressores em 27 dos casos; manifestantes, em 14.

“Há, de fato, das forças de segurança e de uma parte dos manifestantes, uma falta de compreensão do papel da imprensa, que é cobrir e reportar os fatos. Isso leva à agressão”, explicou o presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, ao Centro Knight.

De fato, a maior parte das agressões em geral vem do poder público, tanto na forma de policiais e agentes de segurança, quanto de políticos e funcionários públicos. Segundo o presidente da Abert, uma forma de mudar esse cenário é educar as forças de segurança quanto ao modo de agir perante a imprensa, sobretudo em manifestações

“Estamos aguardando a nomeação do novo ministro da Justiça para entregar o novo relatório, pedindo providência do poder público para treinamento das forças de segurança, para que fundamentalmente entendam o papel da imprensa presente nos protestos”, disse Tonet Camargo.

Outras violações registradas incluem ofensas (22 casos), ameaças (19), condenações e decisões judiciais (18), intimidações (17), ataques e vandalismos (17), censura (12), detenções (7), atentados (6), roubos e furtos (4) e até um caso de assédio sexual. Este último foi registrado quando o cantor de funk MC Biel dirigiu comentários impróprios à jornalista Giulia Pereira, do portal iG, em uma entrevista em vídeo.

Um índice que chama a atenção é o de decisões judiciais, que saltou de 2 em 2015 para 18 no ano passado. Dos casos identificados, 12 contrariavam os interesses do jornalismo independente de acordo com a Abert, como a quebra do sigilo telefônico da jornalista do Estado de S. Paulo Andreza Matais. Porém, como destaca Tonet Camargo, a maioria das decisões que atacam a liberdade de imprensa são proferidas por juízes de primeira instância e, posteriormente, são corrigidas em tribunais superiores.

“As grandes tentativas de cerceamento à liberdade de expressão têm sido corrigidas nos tribunais superiores. Talvez haja uma falta de compreensão da justiça de primeiro grau quanto à liberdade de expressão”, disse.

O Brasil continua sendo um dos países mais perigosos do mundo para exercer a profissão de jornalista. Como aponta o relatório da Abert, rankings dos últimos cinco anos da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) colocam o país entre os mais perigosos na América Latina, perdendo apenas para o México. No mundo, o Brasil ocupa a 104ª posição no Ranking de Liberdade de Imprensa da RSF em 2016. Para a organização Press Emblem Campaign, o país foi o 10º mais perigoso do mundo em 2016.

Apesar dos números preocupantes, há um dado positivo no relatório: a queda no número de assassinatos. A estatística é ainda mais relevante em comparação a 2015, quando 8 jornalistas foram mortos  - três em apenas 11 dias, no que organizações internacionais de jornalismo chamaram de “novembro negro do Brasil”.

Esta é uma tendência observada em todo o mundo: a RSF, o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) também registraram quedas nos índices globais. No relatório, se destaca que, para a RSF, essa diminuição é decorrente da fuga de jornalistas dos países de risco; já o CPJ avalia que a queda pode ter sido causada pela decisão de veículos de comunicação de evitarem enviar equipes para situações de risco.

Apesar da positiva diminuição dos índices de assassinatos, Tonet Camargo destaca que a posição da imprensa deve continuar sendo de alerta. “Prefiro comemorar quando nossos índices de violência diminuírem e quando nossa posição no ranking de liberdade de imprensa subir”, declarou ele.

Para tanto, o presidente aponta que as organizações e associações de jornalistas têm um papel importante. Ele sugere a criação de um observatório de violações à liberdade de imprensa.

“Fundamentalmente, é necessário que as associações e jornalistas se unam, para buscarmos formar um observatório para verificar as violações à liberdade de imprensa, além de verificar os critérios de avaliação desses índices”, opinou.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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