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Fechamento de estações de rádio enfraquece as condições para o exercício do jornalismo na Venezuela

A Venezuela tem sido submetida a um desmantelamento de seu ecossistema de mídia nas últimas décadas. O enfraquecimento das condições para a prática do jornalismo, seja em meios televisivos, digitais, impressos ou radiofônicos, tem sido evidente e imparável sob a atual administração do governo venezuelano. 

Durante 2022, o ataque foi dirigido a estações de rádio. As organizações de defesa da liberdade de expressão na Venezuela registraram o fechamento de pelo menos 95 estações de rádio, sendo os estados de Zulia, Tachira, Sucre e Falcón os mais afetados. Nos meses de setembro e outubro foi relatado o maior número de fechamentos, com mais de 50 casos somente nesse período. 

"Esta nova onda de fechamento da meios radiofônicos mostra que o governo persiste em seu objetivo de adaptar o ecossistema de mídia a seus interesses, agravando o déficit de informação que existe no país", disse Daniela Alvarado Mejias, coordenadora de Liberdade de Informação do Instituto de Imprensa e Sociedade (Ipys), à LatAm Journalism Review (LJR)

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Para Daniela Alvarado Mejias, coordenadora de Liberdade de Informação do Instituto Prensa y Sociedad (Ipys), o fechamento arbitrário de estações de rádio prejudica seriamente o direito do público de saber. (Foto: Cortesia)

A Ipys é uma organização a serviço dos jornalistas venezuelanos que tem trabalhado para documentar informações sobre o fechamento sistemático de meios desde 2005. "Estes fechamentos podem ter influência diante de possíveis eleições presidenciais [em 2024] onde só haverá cobertura submissa... não poder acessar espaços de notícias livres, com pluralidade e diversidade de vozes, impede que a informação esteja a serviço do povo e isto lhes nega o gozo de outros direitos humanos", explica Alvarado. 

O órgão venezuelano encarregado de decidir sobre o fechamento de estações de rádio é a Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (Conatel), que atua como o órgão estatal venezuelano que exerce regulamentação, supervisão e controle sobre as telecomunicações. 

A Conatel concede concessões, associadas a uma autorização administrativa, para uso e exploração do espectro de rádio venezuelano, que é um bem de domínio público. "Conatel não fornece informações públicas e atualizadas sobre o status das concessões, que são negadas ou eliminadas sem procedimentos que garantem o devido processo. Em geral, estes fechamentos acontecem quando o que as emissoras relatam é crítico para aqueles que exercem o poder político", afirma a organização Espacio Público em seu site.

 

Zulia, o estado mais afetado

A estação de rádio Radiolandia 103.3 FM estava no ar no estado de Zulia, no oeste da Venezuela, desde 2009. Sua programação estava focada na transmissão de música latina e gaitas [música tradicional naquele estado venezuelano]. Esta estação foi aberta sob o conceito de rádio comunitária [caracterizada pela participação ativa da comunidade no processo de criação de conteúdo] e tinha uma licença provisória para operar. 

De acordo com seu proprietário, eles já haviam recebido três visitas técnicas da Conatel para avaliar o equipamento, a operação e a programação da estação. Além disso, como uma estação de rádio comunitária, eles realizavam trabalhos sociais na área ao redor da estação, que também eram monitorados pela agência de telecomunicações. Eles estavam, portanto, aguardando a outorga definitiva da concessão. 

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José Luis Vargas, diretor e proprietário da Radiolandia 103.3 FM em Maracaibo, disse que não recebeu nenhum documento oficial justificando o fechamento da estação. (Foto: Instagram Radiolandia 103.3 FM)

Entretanto, em 6 de setembro, eles foram forçados a cortar a transmissão ao vivo e ameaçados com o confisco de seus equipamentos de trabalho se não cumprissem a ordem. Eles não receberam nenhum documento oficial endossando o fechamento, o que consideram ser uma decisão arbitrária. 

"A estação tinha três operadores técnicos, um produtor e um diretor. Além disso, cada locutor ou produtor independente dependia da publicidade. Um total de cerca de 18 pessoas ficaram sem seus empregos com este fechamento", disse José Luis Vargas, diretor e proprietário da Radiolandia 103.3 FM em Maracaibo, à LJR. "As perdas econômicas são altas, apenas para dar um exemplo, o custo de um transmissor excede 2 mil dólares", acrescentou Vargas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa da Venezuela (SNTP), em todos os casos de fechamento reportados em 2022 há provas da ausência do devido processo e do direito à defesa. Não há documentos escritos, citações ou ordens especificando as instruções ou detalhando as razões para o fechamento. Além disso, quando os funcionários do governo visitam as estações, eles o fazem sem identificação e dão ordens verbais. De acordo com um relatório da SNTP, em 80% dos fechamentos, Conatel dá instruções por telefone.

Zulia é o estado venezuelano com o maior número de fechamentos de estações de rádio no país em 2022. Pelo menos 30 estações foram fechadas neste estado. Algumas delas: Sensacional Stereo 88,5 FM, Zulia Mía 91,3 FM, Kp 92,9 FM, Refugio 94,3 FM, Palabra 97,3 FM, High Class 98,1 FM, Destino 98,3 FM, Radiolandia 103,3 FM e Río Stereo 107,7 FM, entre outras. 

 

Enfraquecimento da liberdade de informação

 

O fechamento de estações de rádio é uma medida que ignora o compromisso assumido pelo Estado venezuelano de avançar em direção ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Venezuela se comprometeu a "continuar promovendo uma nova política de comunicação em nossa América, com ênfase especial nos novos sistemas de informação e meios de comunicação regionais e na promoção de novas ferramentas de comunicação".

No entanto, todas as estações de rádio fechadas este ano estão localizadas em regiões fora da capital venezuelana e, em muitos casos, em áreas onde há poucas fontes de informação. 

Enquanto isso, representantes do governo venezuelano negaram publicamente que as medidas administrativas de fechamento ordenadas pela Conatel representam uma violação da liberdade de expressão na Venezuela. Além disso, sustentam que o fechamento dessas estações é devido a problemas com suas concessões de rádio. 

De acordo com Álvarado, na outorga de concessões, as ações da Conatel foram discricionárias e opacas. "Isto fez com que a maioria das empresas de radiodifusão tenham concessões vencidas, apesar do fato de serem estações que apresentaram a documentação necessária. No entanto, as emissoras não recebem respostas a essas solicitações e isso as colocou em uma situação em que correm o risco constante de ter sua licença revogada e seu sinal suspenso indefinidamente".

Foi o que aconteceu na maioria dos casos que foram relatados este ano. Por exemplo, as estações de rádio 105,3 FM e Play Top 91,5 FM, ambas pertencentes ao circuito Unión Radio em Carabobo, no centro do país, foram retiradas do ar em 14 de outubro, alegando que a concessão havia expirado.

"Estamos de luto pelo encerramento das estações. No meu caso, esta é a terceira vez que vivi esta dolorosa experiência: RCTV, El Carabobeño e agora Unión Radio Noticias Valencia 105.3 FM onde eu costumava fazer meu programa Lo de Hoy.  Não tenho palavras que me permitam expressar esta devastação", disse a jornalista Dhameliz Díaz no Twitter, que, como ela explica na publicação, foi forçada a parar de trabalhar em vários veículos de comunicação devido à censura: o fechamento da estação de televisão RCTV em 2007, o cancelamento da versão impressa do jornal El Carabobeño em 2016 e agora o fechamento da estação de rádio Unión Radio Noticias em Carabobo.

"Estas medidas arbitrárias minam seriamente o direito do cidadão de saber. Isto significa que a sociedade venezuelana tem menos espaços para a demanda, o pleno exercício dos direitos humanos", disse Álvarado sobre o que o fechamento das estações de rádio significa para a liberdade de informação. "Os meios radiofônicos são os que têm maior alcance no país. Estamos diante de uma população que desconhece as informações que a afetam, informações que são necessárias para a opinião pública e para a tomada de decisões conscientes e responsáveis".

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