Por Alexa Ura*
O governo equatoriano propôs punir indivíduos que expressam opiniões que podem ser consideradas difamatórias em mídias sociais, diz a organizacao sem fins lucrativos Fundamedios.
Em declarações recentes à Comissão da Assembleia Nacional de Justiça, Alexis Mera, secretário de Estado equatoriano, propôs penalizar observações caluniosas ou difamatórias feitas em mídias sociais como parte de uma discussão sobre o novo código penal do país.
"Propus que todos os comentários caluniosos expressos nas redes sociais fossem regulados porque estas redes podem ser um instrumento de impunidade", disse Mera em 28 de agosto. "Eu pedi à Secretaria de Justiça para criar um processo especial para os casos de insultos no Twitter ou Facebook, porque a calúnia de um indivíduo que tem mais de 10.000 seguidores pode ser mais rápida e causar mais danos."
A iniciativa representa uma mudança na postura do governo equatoriano sobre as críticas por meio de mídias sociais, que são usadas por centenas de jornalistas equatorianos como uma saída principal para difundir informaçao e expressar opiniões. Até agora, o governo não havia feito esforços para controlar críticas feitas por estes canais.
A proposta de Alexis Mera vem na esteira de uma nova ação judicial contra a controversa Lei das Comunicações do país. A ação foi ajuizada por um grupo de 60 pessoas, incluindo jornalistas e políticos, apenas uma semana antes da proposta de novo regulamento da difamação ser anunciada.
A Lei Orgânica de Comunicação, aprovada em junho, é considerada uma das leis mais restritivas do país contra a imprensa. A lei criou diretrizes éticas exigidas pelo Estado e definiu a comunicação social como um "serviço público", tornando-se suscetível à regulação estatal.
Durante seu mandato, o presidente Rafael Correa tomou várias medidas contra meios de comunicação privados do país. Correa é conhecido por usar leis de "desacato" ou "desrespeito" para condenar os jornalistas que criticam publicamente o governo.
Em 2011, quatro funcionários do jornal El Universo foram condenados a três anos de prisão cada um e multados em US$ 40 milhões por supostamente difamarem Rafael Correa em um editorial. Com o poder do mais alto tribunal do Equador do seu lado, o Presidente Equatoriano ganhou vários outros processos por difamação.
Nesse mesmo ano, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas acusou Correa de transformar o país em um dos mais restritivos para a imprensa no hemisfério ocidental. A crítica faz parte de um relatório, "Confrontation, Repression in Correa’s Ecuador", lançado pelo CPJ com o Grupo Andean de Liberdades de Informação e o Fundamedios.
*Alexa Ura é estudante da classe "Reporting Latin America" na Escola de Comunicação da Universidade do Texas, em Austin.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
