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Jornalista hondurenho condenado a 10 anos de prisão por difamação é detido após invasão policial de sua emissora

Policiais entraram à força em uma emissora hondurenha para prender o diretor, um jornalista condenado a 10 anos de prisão por difamação.

Momento da prisão do jornalista hondurenho David Romero após a invasão da Radio Globo. (Reprodução do vídeo da Radio Globo no Facebook).

Com um mandado de busca e de prisão, a polícia prendeu o jornalista hondurenho David Romero Ellner em 28 de março em Tegucigalpa, enquanto transmitia seu programa "Interpretando la Noticia" ao vivo pela Rádio Globo, noticiou TV Honduras via YouTube. Romero é diretor da Rádio Globo e da Globo TV.

Em 11 de janeiro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça ratificou por unanimidade uma sentença penal de 10 anos de prisão contra Romero. A sentença foi proferida em 2016 por um tribunal que decidiu que o jornalista cometeu seis crimes de difamação por acusações constitutivas de injúrias em detrimento da ex-promotora Sonia Inés Gálvez.

A pena também inclui sua inabilitação para trabalhar como comunicador durante sua sentença, de acordo com o La Prensa.

Via Twitter, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) rechaçou a prisão de Romero, a quem outorgou medidas cautelares por estar em "uma situação grave e urgente pelo exercício de seu direito à liberdade de expressão".

Em 21 de março, a CIDH enviou ao governo hondurenho uma resolução de medidas cautelares para proteger os direitos de Romero, por considerar que existe uma situação de gravidade, urgência e dano irreparável. Na resolução, a Comissão pediu ao governo para suspender a execução da sentença condenatória.

As medidas cautelares da CIDH foram emitidas em resposta a um pedido enviado pela organização não-governamental Centro de Investigação e Promoção dos Direitos Humanos (Ciprodeh) após a ratificação da sentença no início deste ano.

A Corte Suprema declarou improcedentes as medidas cautelares concedidas pela CIDH ao jornalista, informou o La Prensa.

A coordenadora do Programa da América Central e América do Sul do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Natalie Southwick, comentou que a sentença criminal de 10 anos de prisão à qual Romero foi condenado por um caso de difamação demonstra a distância de Honduras do marco internacional em tais casos.

"Em vez de aplicar leis antiquadas que tipificam [o caso] como delito de difamação, as autoridades de Honduras deveriam se concentrar em melhorar as condições para o exercício da liberdade de imprensa e garantir que todos os jornalistas possam trabalhar livremente", disse Southwick.

Em um comunicado publicado em seu site, o Comitê pela Liberdade de Expressão (C-Libre) qualificou a prisão de Romero de "autoritarismo governamental" e afirmou que o governo hondurenho usou um discurso de ódio no caso do jornalista.

O C-Libre também se referiu às declarações que o ministro da Presidência, Ebal Díaz, fez à imprensa antes de o jornalista ser preso. Díaz disse que Romero extorquiu funcionários do governo para evitar sua condenação e subsequente captura, informou a CNN en Español.

"Nessa estratégia que ele mesmo definiu, começou a atacar vários funcionários, tanto do Judiciário quanto do Poder Executivo. David Romero Ellner se equivocou em tudo, se equivocou que iria dobrar o Estado", disse Díaz em um vídeo na rede internacional de notícias.

Para C-Libre, essas declarações evidenciam o interesse do governo em capturar Romero. A organização também declarou em seu comunicado que o julgamento penal e posterior detenção de Romero são uma séria ameaça à liberdade de expressão no país.

Em julho de 2015, o juiz José Dimas Agüero Echenique, que supervisionou o caso de Romero, disse em uma entrevista na Rádio Progreso que o presidente do Conselho Judiciário, o juiz Teodoro Bonilla, lhe disse que o presidente queria ver Romero preso. "O 'homem' quer que o jornalista seja condenado", teria dito Bonilla, segundo Echenique, aparentemente referindo-se ao atual presidente hondurenho, Juan Orlando Hernández.

No entanto, Bonilla negou essa afirmação e acusou Echenique de querer desqualificar o sistema de justiça hondurenho, informou a Radio Progreso. Mais tarde, relatou o meio, Echenique foi removido do caso, que foi atribuído a outro juiz.

O C-Libre também acusou o Executivo de violar o princípio de independência do Judiciário por descartar as medidas cautelares emitidas pela CIDH a favor do jornalista e seu meio de comunicação.

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