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Justiça Boliviana considera inconstitucional a lei que previa prisão por desacato a funcionários públicos

A Justiça boliviana considerou inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos, informou o portal Prensa Latina. Embora a decisão tenha sido tomada em setembro, o anúncio só foi feito agora.

O artigo eliminado é o 162 do Código Penal, que previa pena de até dois anos de prisão para quem caluniasse, difamasse ou injuriasse um funcionário público no exercício da função ou por meio de veículos de comunicação, explicou o portal Los Tiempos. A pena poderia ser ainda maior no caso do presidente ou do vice-presidente do país.

Pelo menos 21 figuras públicas de oposição e cidadão estão sendo processadas por denunciar autoridades do governo, segundo o La Razón. Embora a Justiça não tenha se pronunciado sobre esses casos, especialistas acreditam que a decisão levará à extinção todos os processos por esse crime, acrescentou o diário.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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