Por Maira Magro
O governo argentino publicou uma resolução dizendo que começa a valer na quinta-feira, 9 de setembro, o prazo de um ano para que os grandes grupos de comunicação se desfaçam de licenças que excedam o número máximo permitido na Lei de Meios Audiovisuais, informou o Página 12.
A lei estipula que uma empresa não pode ter mais de dez licenças de rádio e televisão com alcance nacional, e nem um canal de TV aberta e outro a cabo em uma mesma localidade.
Segundo La Nación, uma das opções é a adequação voluntária, pela qual as empresas poderão propor a regularização da sua situação. Mas se isso não for feito no tempo previsto, diz o jornal, as licenças serão obrigatoriamente transferidas. Outra resolução publicada nesta quarta-feira mudou a organização das frequências dos canais de TV a cabo.
O jornal Clarín, parte do grupo mais afetado pelas restrições, afirmou que “as duas resoluções contrariam diversas decisões judiciais” e “têm o claro objetivo de prejudicar algumas empresas e beneficiar outras”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
