Por Christina Noriega
A impunidade em assassinatos de jornalistas não é novidade na América Latina. Na última década, o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) relatou 72 casos de jornalistas mortos em virtude de seus trabalhos. Cerca de 78% deles continuam impunes parcial ou totalmente. Mas no México, na Colômbia e no Brasil, os níveis de impunidade ultrapassaram os de outros países de América Latina, segundo o CPJ’s Índice de Impunidade Global de 2014 do CPJ.
A violência contra jornalistas e a ausência de justiça iniciou um ciclo de impunidade, afirmou Carlos Lauria, coodenador do programa das Américas do CPJ, em uma entrevista com o Centro Knight.
Observação: Quando falamos do número de casos de impunidade em cada país, incluímos casos de parcial e completa impunidade na mesma contagem, deixando de fora casos de mortes durante coberturas perigosas, o que o CPJ não considera para seu ranking de impunidade. Coberturas perigosas é o termo que o CPJ usa para classificar mortes que aconteceram durante um protesto violento ou algum tipo de confronto entre dois grupos. Para a categoria "fonte suspeita dos ataques", consideramos os responsáveis pelo maior número de casos em cada país.
1) México
Número de jornalistas assassinados: 22
Número de casos de impunidade: 19 (3 coberturas perigosas)
Tipos de cobertura mais comuns de jornalistas assassinados: Crime, Corrupção
Fonte suspeita dos ataques: grupos criminosos
No México, a corrupção generalizada, o judiciário e o sistema político são fatores que influenciam a violência contra jornalistas, disse Lauria. Muitas vezes, o crime organizado se infiltra em meio às autoridades locais tornando investigações justas em casos de mortes de jornalistas quase impossíveis.
Em 17 dos 22 casos ocorridos no México na última década, os responsáveis pelo crime continuam livres. Devido aos altos níveis de violência e intimidação, os investigadores que pressionam por condenações enfrentam os mesmos perigos que os repórteres nesses casos.
"O uso da violência para intimidar e assediar qualquer pessoa que se coloca no caminho da impunidade também está em jogo", disse Lauria.
O recente assassinato de Gregorio Jiménez de la Cruz ressalta o problema da impunidade. Quando Jimenez foi morto, pouco tempo depois de reportar que um esfaqueamento dentro de um bar estava ligado com o cartel de drogas Zetas, as autoridades emitiram uma declaração negando que Jimenez tenha sido assassinado em razão de seu trabalho. Depois de jornalistas locais questionarem a declaração, o porta-voz do governo e o procurador-geral do estado recuaram sobre a questão e, mais tarde, renunciaram.
Em 2012, o governo mexicano aprovou uma emenda constitucional tornando os crimes contra jornalistas de competência federal, o que permite que autoridades federais intervenham em casos locais. A emenda, uma sugestão feita pelo CPJ, foi aprovada para lidar com a impunidade causada pela corrupção local.
Lauria afirmou que ainda falta à administração de Peña Nieto mostrar vontade política em levar os responsáveis por estes tipos de crime à Justiça.
"Isso é o que nós gostaríamos de ver", disse Lauria. "Infelizmente, o ciclo de impunidade não foi quebrado ainda. A maioria destes casos ainda permanece sem solução e é realmente uma situação que agrava o problema."
2) Colômbia
Número de jornalistas assassinados: 8
Número de casos de impunidade: 7 (1 coberturas perigosas)
Tipos de cobertura mais comuns de jornalistas assassinados: Corrupção, políticos suspeitos
Fonte suspeita dos ataques: grupos paramilitares
Apesar da desmobilização dos grupos paramilitares colombianos em 2003 eo processo de paz em curso entre o governo federal e os guerrilheiros, a ameaça de violência contra jornalistas continua a ameaçar uma troca aberta de informações na Colômbia.
O ranking da Colômbia no Índice de Impunidade do CPJ global caiu de 5º para 8º este ano devido a um declínio no número de jornalistas mortos. O relatório afirmou que a melhora decorre de um aumento na autocensura dos jornalistas, e não de uma diminuição da impunidade.
Apesar da queda em mortes de jornalistas, a ameaça de violência ainda é um problema. Em setembro, os grupos neo-paramilitares ameaçaram abertamente 10 jornalistas que reportaram sobre criminalidade e violência.
Processos judiciais bem-sucedidos contra autores criminais ainda é um desafio, em grande parte, graças aos tribunais sobrecarregados, a uma rede pobre de informações, falta de provas e corrupção no judiciário.
De acordo com Lauria, defensores da liberdade de expressão pressionaram o governo a tomar medidas após a morte de dezenas de jornalistas com total impunidade. Em resposta, o governo colombiano estendeu seu programa de proteção federal para incluir os jornalistas, que Lauria disse ser um modelo para o mundo, e que impediu ataques mortais contra jornalistas.
"Isso não significa que o trabalho tenha terminado", disse Lauria. "Isso é algo que ainda precisa ser continuado e há muito mais a ser feito em termos de melhorar a eficiência do sistema judiciário que é sobrecarregado e disfuncional."
Críticos afirmaram que a proteção do governo não fez o suficiente para acabar com ameaças de morte e violência contra jornalistas.
"O governo deve ir além de fornecer proteção e tomar medidas sistemáticas contra a impunidade, a fim de garantir a segurança dos jornalistas", disse Camille Soulier, chefe do escritório das Américas da Repórteres Sem Fronteiras.
3) Brasil
Número de jornalistas assassinados: 16
Número de casos de impunidade: 12 (2 coberturas perigosas)
Tipos de cobertura mais comuns de jornalistas assassinados: Crime, Corrupção, Política
Fonte suspeita dos ataques: funcionários do governo, grupos criminosos
No último ano, três criminosos foram condenados por assassinatos de jornalistas, o que Lauria disse ser mais do que qualquer outro país conseguiu em um único ano na última década. Lauria disse que é importante destacar os esforços do governo brasileiro para combater a impunidade, embora o número de ataques contra jornalistas permaneça elevado.
"Embora o trabalho do sistema de justiça ainda seja lento e a violência ainda inaceitavelmente elevada, é notável o que tem sido feito para lutar contra a impunidade", disse Lauria.
Em 2013, um tribunal condenou o autor do assassinato de Domingos Sávio Brandão Lima Júnior, ocorrido em 2002. Lauria disse que condenações são difíceis. Em raras ocasiões são obtidas, os executores dos crimes e, não seus autores intelectuais, costumam ser presos.
Apesar do alto número de condenações em 2013, os assassinatos de jornalistas continuaram. Durante o mesmo ano, três jornalistas foram mortos por seus trabalhos.
Esta ano Lauria afirmou que a presidente brasileira Dilma Rousseff, em cuja administração dez jornalistas foram mortos, se encontrou com o CPJ.
"Examinamos essa questão da violência e da impunidade e temos alguns compromissos da presidente brasileira e, obviamente, vamos acompanhar agora que ela foi reeleita", disse Lauria.
Segundo ele, Rousseff prometeu ampliar os programas de proteção aos defensores dos direitos humanos para incluir jornalistas, embora não haja um cronograma para a sua implementação. Semelhante ao programa de proteção da Colômbia, esta iniciativa iria realocar jornalistas que enfrentam ameaças e dar-lhes proteção policial.
Dilma também se comprometeu a aprovar uma legislação que permitiria às autoridades federais intervir em casos locais. Corrupção em tribunais judiciais tem prejudicado investigações sobre assassinatos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
