A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações da Guatemala, que permite a renovação quase automática, por um prazo de 25 anos, das concessões de rádio e TV.
“Uma medida como essa não deixa espaço para emissoras de TV e, principalmente, de rádios comunitárias, que esperam sua regularização e enfrentam (...) uma insuficiência de frequências disponíveis”, afirmou a RSF.
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) na Guatemala também criticou a nova lei. Em comunicado, manifestou preocupação com o postura da Comissão de Comunicações do Congresso e da Superintendência de Telecomunicações (SlT) contra a Lei 4087, sobre meios comunitários para os povos indígenas. “Por que dizem que não há frequências disponíveis quando, na verdade, estão pensando na possibilidade de renovar as licenças já concedidas a rádios comerciais? Por que parece que as autoridades preferem que haja uma grande quantidade de frequências para uso comercial, em vez de distribuir o 'dial' de forma equilibrada, para que as vozes comunitárias de nossos povos possam ser ouvidas?”
A RSF ressaltou que a ausência ou o não cumprimento de uma lei de mídia comunitária resultam em uma concentração excessiva, inclusive o monopólio, e, por isso, recomendou a adoção da Lei 4087.
