Os ataques a meios de comunicação e a jornalistas na Nicarágua durante 2021 quase atingiram os níveis de 2018, ano em que começou o ressurgimento das ações repressivas do governo do presidente Daniel Ortega contra comunicadores e opositores.
Em 2021, foram registrados 702 casos de abuso de poder e violência contra a imprensa por parte do Estado, quase o dobro dos 360 registrados em 2020. Em 2018, foram registrados 712 desses incidentes. Os dados fazem parte do "Relatório sobre Violações da Liberdade de Imprensa 2021", elaborado pelo jornal La Prensa e pela organização Voces del Sur.
O relatório foi realizado pelo La Prensa e pela organização Voces del Sur. (Foto: Captura de tela)
Na lista de vítimas da violência do Estado, os veículos independentes estão em primeiro lugar, com 469 ocorrências. Seguem-se ataques individuais a jornalistas, com 124 casos; e aos editores, diretores e executivos de mídia, com 76 casos.
Entre os casos de agressão citados pelo relatório está a busca e ocupação policial do La Prensa, ocorrida em 13 de agosto, bem como a busca sem mandado do veículo digital Confidencial, em 20 de maio.
Em fevereiro de 2021, funcionários do regime de Daniel Ortega confiscaram as instalações do canal 100% Noticias e as redações do portal Confidencial e da Revista Niú.
O relatório menciona ainda o caso de quando a Alfândega Geral suspendeu a importação de papel, o que obrigou o jornal La Prensa, em 2021, a fazer a transição para a distribuição 100% online, por falta de abastecimento. Desde agosto, a Nicarágua é o único país das Américas onde não existem jornais impressos.
“O uso abusivo do poder estatal é realizado por meio de ações propostas, planejadas e executadas pelo Estado, que, abusando de sua condição superestrutural, se impõe com a força da irracionalidade contra os padrões internacionais de Liberdade de Imprensa e Expressão, às vezes prejudicando irreparavelmente a mídia e jornalistas independentes que realizam legitimamente seu trabalho de monitoramento de instituições públicas”, afirmou o relatório.
A organização Voces del Sur considera o uso abusivo do poder estatal como ações que visam a asfixia financeira da mídia, a exclusão dos planos publicitários estatais, a ameaça ou cancelamento de estações de rádio e sanções administrativas e econômicas injustificadas.
“Durante 2021, foi documentado que pelo menos 22 noticiários de rádios locais desapareceram por vários motivos, incluindo: mudança de linha editorial do meio de comunicação e falta de patrocínio. Além disso, alguns programas de opinião foram retirados da programação da rádio, forçados pelo contexto hostil que o país vive”, segundo o documento.
Em relação aos ataques individuais a comunicadores e funcionários da imprensa em 2021, o relatório registrou 171 incidentes, dos quais 37% contra mulheres e 63% contra homens.
Quase todos os casos de agressão a jornalistas e meios de comunicação foram realizados por agentes do Estado, em 90,74% dos casos. 4,42% dos perpetradores foram identificados como agentes paraestatais e apenas 1,14% dos ataques foram realizados por agentes não estatais. Em 3,7% dos casos, as vítimas não identificaram os agressores.
O relatório destaca o caso da prisão arbitrária do gerente geral de La Prensa, Juan Lorenzo Holmann Chamorro, em agosto, bem como de Pedro Joaquín Chamorro Barrios, ex-diretor e escritor de La Prensa, que está preso desde 25 de junho.
A jornalista Kalúa Salazar sofreu um cerco judicial com agentes policiais do lado de fora de sua casa. (Foto: Twitter)
O diretor do veículo Confidencial, Carlos Fernando Chamorro Barrios, foi acusado de lavagem de dinheiro, bens e ativos, apropriação e retenção indevidas e gestão abusiva, o que o obrigou ao exílio em junho.
O relatório também destaca o cerco policial contra a radialista Kalúa Salazar, descrito como "constante e desproporcional". Há também um processo de calúnia movido contra Salazar por funcionários do Gabinete do Prefeito de El Rama, no sudeste da Nicarágua.
Embora o relatório afirme que após setembro de 2021 não houve novos processos conhecidos do Ministério Público contra jornalistas, as ações repressivas continuam em outras formas.
“O aparelho estatal modificou seus mecanismos de opressão para silenciar as vozes críticas que denunciam violações de direitos fundamentais cometidas no país”, segundo o documento.
Entre os tipos de violência extrajudicial ou abuso de poder considerados no relatório estão agressão física (com 291 casos do total de 702), restrição de acesso à informação (com 19), discurso estigmatizante (com 18), violência interseccional de gênero (com 2) e restrições à Internet e sequestro (com um caso cada).
Além disso, vários comunicadores sofreram a retenção de seus passaportes no ano passado. Foi o caso do jornalista Julio López, chefe de informação do Onda Local, um veículo digital crítico ao regime, que teve seu documento de identidade destituído em 21 de junho, quando se preparava para viajar por terra à Costa Rica. Da mesma forma, Mauricio Madrigal, assessor de imprensa do Canal 10, foi impedido de embarcar no avião que o levaria a Miami no dia 29 de setembro e teve seu passaporte retido.
De acordo com o relatório, a grande maioria dos ataques à mídia e jornalistas foi registrada na capital do país, Manágua, com 592 dos 702 (84,30%). Segue-se a Região Autônoma da Costa Sul do Caribe, com 45 casos registrados (6,41%) e a cidade de León, onde ocorreram 22 ataques (3,13%).
Os tipos de violência contra jornalistas pelo regime de Ortega vão desde prisões arbitrárias até o confisco de passaportes. (Foto: Captura de tela)
Os gráficos do relatório mostram que o segundo semestre de 2021 foi o período de maior violência contra a liberdade de imprensa. Novembro – quando foram realizadas as eleições presidenciais – foi o mês com mais casos registrados, com 128. Em outubro foram 107, em dezembro, 105; em setembro, 104; e em agosto, 80.
Em 7 de novembro, a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu que as eleições de 7 de novembro "não foram livres, justas ou transparentes" e alertou para o assédio à mídia pelas forças repressivas do governo no contexto das eleições .
"O processo eleitoral de 7 de novembro não foi exceção. O cerco, a intimidação, as obstruções e especificamente o bloqueio do trabalho jornalístico continuaram", afirmou a organização em sua resolução de sexta-feira, 12 de novembro.
O relatório de Voces del Sur também afirmou que as autoridades de imigração da Nicarágua impediram a entrada no país de pelo menos cinco equipes jornalísticas internacionais, que pretendiam cobrir as eleições presidenciais.
“A situação sociopolítica em que o país se encontra imerso, ainda mais a partir de abril de 2018, é extremamente preocupante. No final de 2021 não há sinais de que a política de hostilidade contra os meios de comunicação e os jornalistas independentes cesse”, conclui o documento.
