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Nova lei da Costa Rica pune com prisão a publicação de 'segredos políticos'

Apesar da oposição de organizações jornalísticas, a Presidência da Costa Rica publicou a entrada em vigor de uma lei que castiga com até 10 anos de prisão jornalistas e cidadãos que difundam “segredos políticos”, informou o jornal El País da Costa Rica nesta quarta-feira, 7 de novembro.

A nova lei reforma vários artigos do Código Penal sobre crimes informáticos para punir a obtenção indevida de “informação secreta”, segundo a agência EFE. De acordo com o diário TicoVisión, vários escândalos de corrupção foram descobertos por meio do uso de câmeras escondidas.

O Sindicato de Jornalistas da Costa Rica interpôs um recurso de inconstitucionalidade contra a reforma penal que abrange a Lei de Delitos Informáticos, noticiou o La Nación.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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