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Organização colombiana de liberdade de imprensa alerta sobre coleta de dados confidenciais de jornalista em situação de risco

A Unidade Nacional de Proteção da Colômbia (UNP, por sua sigla em espanhol) recolheu mais de 25.000 registros da jornalista Claudia Julieta Duque, que recebeu um esquema de proteção dessa mesma entidade, denunciado pela Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP).

Jonathan Bock, diretor executivo da FLIP,  fez uma denúncia sobre o assunto em uma carta ao diretor da UNP , Alfonso Campo Martínez. Nele, a FLIP indica que os registros foram obtidos entre fevereiro e agosto de 2021 por meio do GPS instalado no veículo que a UNP cedeu à jornalista como parte de seu esquema de segurança.

“O monitoramento é permanente e detalhado, e às vezes é feito em intervalos de 30 segundos”, disse a FLIP na carta. Isso inclui data, hora, endereço da localização exata, direção em que o veículo está indo e um link de localização no Google Maps, disse.

Claudia Julieta Duque (Twitter)

Jornalista colombiana Claudia Julieta Duque. (Foto: Twitter)

Os dados foram entregues pelo mesmo UNP no meio de uma ação de proteção (ação de tutela) movida por Duque, disse a jornalista à LatAm Journalism Review (LJR).   Acrescentou que entrou com o pedido após receber a informação de que seu assassinato foi ordenado e seria realizado a partir dos dados coletados pelo GPS instalado em seu veículo.

“Essa foi a primeira notícia que tive de que o GPS do carro blindado que me deram poderia fazer esse tipo de rastreamento, ou seja, um tipo de rastreamento que é tão forte. Nunca fui informada oficialmente, o UNP nunca me disse oficialmente que o GPS seria usado para rastrear meus movimentos. Muito menos fui informada de que por meio de GPS eles poderiam me seguir ou coisas assim”, disse Duque à LJR . “No inventário que eles te dão quando te dão o veículo, o GPS nem está incluso. Em outras palavras, são informações que nunca foram oficializadas, que nunca me pediram permissão nem nada."

Quando Duque recebeu informação sobre o plano criminoso contra ela usando os dados do GPS, informou a Procuradoria-Geral da República da Colômbia e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - organização que lhe outorgou medidas cautelares em 2009. Como isso aconteceu poucos dias antes da ordem de confinamento total na Colômbia devido à pandemia de COVID-19, o assunto permaneceu ali, até que a Colômbia deu uma resposta oficial à CIDH em junho de 2021.

No documento, ao qual a LJR teve acesso, a Colômbia informa à CIDH que o relatório de movimentação de veículos é uma ferramenta de verificação que se aplica a todos os automóveis que fazem parte do UNP. Segundo o documento, um dos motivos para tanto é poder reagir a qualquer situação de risco das pessoas protegidas.

“Consequentemente, a ferramenta é parte fundamental no cumprimento da missão da UNP e que diz respeito à sua criação, administração e regulamentação por esta Entidade, na qual os beneficiários depositam a sua confiança e consequentemente requerem a prestação do serviço”, diz o texto enviado pelo Ministério das Relações Exteriores da Colômbia à CIDH.

“Fiquei com muito medo da resposta porque não fazia ideia de que o UNP em algum momento havia me pedido consentimento. Até então, o que eu pensava que um GPS faria é que se o seu veículo for roubado ou algo parecido, ele se ativa e então eles começam a olhar onde o veículo está. Mas ninguém me disse que isso era feito dessa forma”, disse Duque. "É assustador, e o nível de rastreamento que eles fazem de você é chocante."

A jornalista enviou petição à UNP solicitando informações detalhadas sobre o que foi coletado pelo GPS. Diante do silêncio da entidade, ela, em conjunto com a FLIP, ajuizou ação de tutela para obter as informações. Embora a proteção não tenha sido aprovada em um primeiro momento, depois que Duque contestou a decisão, a UNP enviou os dados solicitados entre setembro e outubro de 2021.

“Eles me enviaram muitas informações confusas que, é claro, levei vários dias para entender. Mas no âmbito dessa resposta e desses arquivos [...] um deles é um documento Excel que indica os movimentos do veículo que tenho hoje de 3 de fevereiro a 31 de agosto deste ano, e há 25.183 registros confiáveis ​​de informações”, explicou Duque. "É uma coisa aterrorizante, realmente é muito assustador, realmente te assusta até a morte."

“É algo que excede completamente qualquer possibilidade de que esse rastreamento seja para protegê-lo. Além disso, eu tenho informações, ou tive em fevereiro [2020], que eles iam me matar de lá. Quando recebi este registro de 190 páginas um ano depois, bem, quase morri de medo porque disse que não podia ser. Em outras palavras, o que eles podem fazer comigo com essas informações é terrível”, enfatizou Duque.

Depois de tomar conhecimento dos dados, Duque se lembrou de uma ligação intimidante que sua família recebeu em fevereiro de 2021, um dia durante o monitoramento. Nele, relatam que a jornalista e sua filha sofreram um acidente em uma rodovia durante uma viagem naquele dia. Duque disse em sua conta no Twitter e para LJR que ninguém sabia sobre a viagem .

A FLIP questionou a UNP sobre o propósito de instalar este GPS, mas disse que a resposta não estava clara. Segundo a FLIP, a UNP fez alusão a um manual de medidas de proteção que estabelece que o GPS é utilizado para manter um registro da velocidade dos veículos designados para a proteção de pessoas e para saber se essas medidas estão sendo utilizadas de forma adequada.

“No entanto, as informações que coleta não permitem cumprir esse propósito. Além disso, na prática, é evidente que são coletadas mais informações do que o estritamente necessário para medir a velocidade, que se não houver um tratamento correto dos dados pessoais, isso pode gerar um risco para a integridade da pessoa protegida ”, escreveu a FLIP.

“Na UNP, NÃO REALIZAMOS nenhum monitoramento ou coleta de dados ilegal. Como entidade do Governo Nacional, somos fiadores do exercício jornalístico e protegemos quem faz reportagens em todo o país”, relatou o diretor da UNP em sua conta no Twitter .

Uma história de perseguição

O caso de Duque é especialmente sensível porque a jornalista foi vítima de perseguição e tortura psicológica pela extinta agência de inteligência do país chamada DAS (Departamento Administrativo de Segurança). O DAS foi liquidado em 2011 em consequência do escândalo conhecido como 'chuzadas', ou seja, interceptações ilegais pelo DAS de jornalistas, políticos, magistrados do Supremo Tribunal, entre outras personalidades.

Durante o encerramento do DAS, o Ministério Público encontrou o documento “Manual para ameaçar”, cuja existência Duque já havia denunciado. Com esse documento, os funcionários foram instruídos sobre como intimidar a jornalista com detalhes de onde fazer as ligações, como falar, como chegar a um local para ligar, entre outras informações.

Os crimes contra Duque ocorreram após sua investigação do assassinato do jornalista e comediante colombiano Jaime Garzón, ocorrido em 1999. Em suas investigações jornalísticas, Duque vinculou ex-funcionários do DAS ao planejamento e execução do assassinato de Garzón. De fato, em 2018, um ex-vice-diretor do DAS foi condenado a 30 anos de prisão por ser o “mandante” do assassinato de Garzón, e em 2016 o Conselho de Estado da Colômbia - a mais alta instância que define os processos envolvendo o Estado - condenou a Nação pelo assassinato de Garzón.

Em 2001, Duque foi sequestrada e mais tarde começou a tortura psicológica. Em 2003 e 2004, a jornalista denunciou seus crimes ao Ministério Público, mas foi somente até 2013 que este emitiu uma medida de segurança contra alguns ex-funcionários do DAS acusados ​​do crime de tortura psicológica agravada.

O crime contra Duque foi classificado como contra a humanidade pela Procuradoria Geral da Colômbia em 2017. Em outubro de 2018, a jornalista apresentou seu caso contra o Estado colombiano perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Durante todos esses anos, Duque denunciou a impunidade em seu caso. De fato, em 2019, a jornalista anunciou que estava suspendendo sua participação no processo penal na justiça colombiana justamente por esse motivo. Embora oito ex-oficiais estivessem sendo julgados pelas ameaças, tortura psicológica e perseguição contra ela, apenas três foram condenados.

No momento, ela e seu advogado contestaram o juiz devido a atrasos injustificados. Por exemplo, o julgamento de um dos acusados ​​terminou em novembro de 2017 e ainda não houve uma sentença.

A jornalista tem medidas de proteção da UNP desde 2012 e já foi ao exílio três vezes.

“Expressamos nossa profunda preocupação com a coleta massiva e não autorizada de dados altamente confidenciais da jornalista Claudia Julieta Duque e possivelmente de outros repórteres”, escreveu a FLIP em sua carta.

Para finalizar, a FLIP solicitou ao UNP um esclarecimento público sobre esses eventos que inclua explicar se todos os jornalistas que possuem veículo como parte de sua proteção possuem tal monitoramento e se houve autorização dessas pessoas, para entregar as informações coletadas a cada pessoa protegida e relatar como as informações obtidas pelo GPS são tratadas. A FLIP também pediu para remover o GPS do veículo de Duque.

A LJR pediu uma declaração ao diretor da UNP, mas até a publicação deste artigo não havia recebido resposta.

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