Com o propósito de melhorar as condições para o exercício da liberdade de expressão no Equador nos próximos anos, organizações da sociedade civil organizaram um documento que define o caminho para alcançar o compromisso dos atores políticos e cidadãos.
‘Hoja de Ruta para la Libertad de Expresión 2017-2019’ (Roteiro para a Liberdade de Expressão 2017-2019) foi produzido por jornalistas, advogados, acadêmicos, políticos, líderes sindicais, formadores de opinião, empresários, estudantes, ativistas sociais, filósofos, artistas e escritores. “Enfrentar o novo governo” foi o objetivo, tendo em conta que o país vai passar por eleições legislativas e presidenciais em maio deste ano.
“O contexto oferecido com toda a sua plenitude na campanha eleitoral 2017, é a circunstância adequada para que todos se unam em torno de uma agenda comum para resgatar o direito à liberdade de expressão, ao jornalismo e aos meios de comunicação, asfixiados pelo sistema de coerção e censura que ha trouxe a estrutura institucional autoritária criada pelo governo de Rafael Correa no Equador”, assinala o primeiro ponto do documento.
Para alcançar o compromisso da maioria dos atores políticos, no último dia 1º de fevereiro se deu o fórum público Liberdade de expressão: roteiro. No evento foi feita a entrega oficial e se firmou o compromisso com os representantes da maioria dos partidos e movimentos políticos que participam das próximas eleições. No final do fórum, estes representantes assinaram o roteiro.
No entanto, o movimento Alianza País, partido do presidente Correa, não estava presente, segundo o jornal La Hora.
A situação da liberdade de expressão no Equador tem sido um tema recorrente que interessa tanto às organizações nacionais, como às internacionais. De acordo com as cifras fornecidas por Ricaurte no fórum, nesta década foram reportadas 2,1 mil agressões contra jornalistas e “o Estado não reconheceu nenhuma e promoveu a impunidade”, segundo um comunicado da organização.
Neste sentido, um dos pontos propostos no documento é um protocolo de proteção para jornalistas, de obrigação dos Estados.
Outro aspecto abordado no documento é a Lei Orgânica da Comunicação (LOC), aprovada em 2013, que tem sido apontada por organizações como a Fundamedios como uma das principais causas do detrimento da liberdade de expressão. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) catalogou a legislação como “a pior lei de mordaça” do continente.
Portanto, o roteiro apela para as “forças políticas” para conseguir substituir a “injuriosa” legislação e modificar pelo menos seis outras entidades jurídicas que “constituem na caixa de ferramentas do estado de propaganda e do sistema de censura e perseguição que foi estabelecida em nosso país”.
Um destes corpos legais é Secretaria de Comunicação (Secom), entidade que o documento urge que “deixe de ser um órgão perseguidor da mídia e dos jornalistas.” O roteiro propõe também a reforma da produção de cadeias nacionais e a gestão dos meios de comunicação estatais.
O roteiro é uma iniciativa da ONG Fundamedios, da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP), da Universidade Andina Simon Bolívar e da WAN-IFRA, a Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
