A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertou que a sentença imposta ao jornalista Fernando Santos Rojas por difamação é uma ameaça à liberdade de expressão.
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar na noite de quinta-feira, 26 de agosto, suspendendo a censura ao humor na campanha eleitoral no Brasil. O ministro atendeu parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), questionando restrições da lei eleitoral (Lei 9.504/97).
Um jornalista condenado à prisão pela acusação de fazer propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra de Osmar Calenge, candidato à prefeitura de Lagoa Santa, em Minas Gerais, nas eleições municipais de 2004, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de prisão seja substituída, informou a corte.
Um dia depois da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciar que irá processar os jornais Clarín e La Nación por crimes na compra da fábrica de papel-jornal Papel Prensa, durante a ditadura militar (1976-1983), os dois jornais e o governo entraram em uma guerra de depoimentos contraditórios sobre a transação.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) duas restrições da lei eleitoral: o trecho que proíbe piadas com políticos e outro que impede as emissoras de difundir opinião sobre os candidatos ou partidos durante a campanha.
O vice-presidente da Guatemala, Rafael Espada, tentou processar Marta Yolanda Díaz-Durán por difamação, injúria e calúnia por uma coluna publicada no ano passado no jornal Siglo XXI. Mas o Tribunal indeferiu a reclamação por considerar que a jornalista unicamente expressava sua opinião em um meio de comunicação, relatou o Cerigua.
Em junho, a embaixada dos Estados Unidos em Bogotá recusou o visto do proeminente jornalista colombiano Hollman Morris para entrar no país como bolsista da Fundação Nieman, da Universidade de Harvard, e chegou a proibir permanentemente sua entrada no país por "vínculos terroristas". Depois de uma campanha internacional em favor de Morris, o Departamento de Estado americano voltou atrás e concedeu-lhe o visto.
O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para investigar como a imprensa do Mato Grosso do Sul teve acesso a documentos que comprovam o uso de um sistema de gravação em vídeo no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, como parte de investigações criminais, informou o Campo Grande News.
O governo argentino apresentará nesta terça-feira um relatório de 400 páginas mostrando supostas ligações entre os dois maiores jornais do país e a ditadura militar nos anos 70, relata a agência de notícias Telam. O documento trata da compra da Papel Prensa (maior produtora de papel-jornal da Argentina) em 1976 pelos diários Clarín e La Nación, que dividem com o Estado argentino a propriedade da empresa.
Um grande elenco de humoristas se reuniu no domingo, 22 de agosto, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para uma passeata contra a lei que proíbe sátiras e piadas com candidatos durante a campanha eleitoral no Brasil, relata O Globo.
A "Voces", primeira revista digital de oposição em Cuba, foi lançada no início de agosto pelo jornalista freelance Luis Pardo Lazo, informou El Nuevo Herald.
Os três principais candidatos à Presidência da República no Brasil, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), assinaram esta semana a Declaração de Chapultepec – uma carta internacional de princípios, firmada no México, em 1994, que protege a liberdade de imprensa e de informação – durante o congresso da Associação Brasileira de Jornais (ANJ), no Rio de Janeiro.