“As organizações signatárias consideram que este tipo de modificações com riscos para a validade dos direitos fundamentais necessitam de um debate informado com a participação de múltiplos atores.
A retirada de conteúdo da Internet sem decisão de autoridade judiciária - mesmo quando existe a possibilidade de recurso ex post dos usuários - seria contrária a princípios e recomendações para a proteção de direitos fundamentais online, como os principios de Manila".
