O governo boliviano promulgou nesta quarta-feira, 5 de janeiro, o regulamento da Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, informou a Bolpress. A lei, apoiada por setores sociais, gerou grande polêmica entre os meios de comunicação, que apontaram preocupações quanto à garantia da liberdade de expressão.
O jornal paraguaio ABC Color relata que dois de seus jornalistas foram interrogados pela polícia boliviana durante quase duas horas, na quarta-feira, 29, na cidade de Tarija, no sul do país, onde apuravam matérias como enviados especiais.
O governo boliviano concluiu a regulamentação da Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, e o documento deve ser promulgado por um decreto do presidente Evo Morales no dia 8 de janeiro, noticiou o jornal Los Tiempos.
O governo boliviano rejeitou uma proposta com 32 mil assinaturas por um projeto de “Lei de defesa dos direitos da liberdade de expressão, imprensa e informação”, noticiou o jornal Los Tiempos. A proposta, encabeçada por quatro organizações de imprensa na Bolívia, modificaria dois artigos da Lei Antirracismo – que, segundo as entidades, violam a liberdade de expressão.
Desde que a Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação foi promulgada na Bolívia, em 8 de outubro, o jornal La Patria, da cidade de Oruro, passou a publicar o seguinte aviso em sua página 3, dedicada a artigos de opinião: “Reserva-se o direito de publicação ou de recusar qualquer aviso, informação e/ou texto de opinião que possa prejudicar o jornal. Em consequência, não se pode alegar contra este veículo discriminação, parcialidade, autocensura ou atropelo do direito à livre expressão”.
O governo boliviano concluiu uma série de audiências públicas em nove departamentos do país para discutir a regulamentação da Lei Antirracismo, informou a Prensa Latina. Segundo o jornal Los Tiempos, as regras devem estar prontas antes do Natal.
O governo boliviano acusou a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) - que reúne empresas de comunicação na região das Américas - de “censurar e violar a liberdade de expressão dos jornalistas e trabalhadores ao longo de sua história”, noticiou o jornal Los Tiempos.
Jornalistas e meios de comunicação bolivianos relatam as primeiras ameaças de processo com base na polêmica Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, promulgada em 8 de outubro.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou que não poderá se reunir com a delegação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que chegou ao país na segunda-feira, 18 de outubro, para discutir questões polêmicas da recém-aprovada Lei Antirracismo, informou o jornal La Prensa. Em uma coletiva, Morales justificou que está com uma agenda cheia e terá que viajar ao Peru para um encontro com o presidente Alan García, diz o site Prensa Latina.
O governo boliviano deu início na quinta-feira, 14 de outubro, às discussões para a regulamentação da Lei Antirracismo, apesar das reclamações da imprensa sobre os artigos 16 e 23, que preveem o fechamento de meios de comunicação e penas de prisão para jornalistas que divulgarem ideias racistas, informou o Jornadanet. Promulgada em 8 de outubro, a lei tem 90 dias para ser regulamentada, num processo que envolve discussões em todo o país.