Ao mesmo tempo que o Brasil inicia uma investigação com base nas alegações de que os EUA teriam espionado a presidente Dilma Rousseff, parlamentares brasileiros estão pedindo proteção federal para o jornalista Glenn Greenwald e seu parceiro David Miranda devido à importância dos seus testemunhos para a investigação.
Um grupo de 60 pessoas - políticos, jornalistas, escritores e ex-legisladores equatorianos - apresentou uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional visando à suspensão da Lei da Comunicação, de acordo com informações de vários jornais locais no país. A ação representa o segundo esforço jurídico para revogar a lei.
O Diário de Pernambuco e o Jornal do Commercio, dois dos maiores veículos de comunicação de Pernambuco, foram proibidos de citar o nome e veicular a imagem do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), por uma liminar concedida pelo juiz Sebastião de Siqueira Sousa, de acordo com o portal Terra. A decisão atinge também a TV Clube.
O aumento recente de processos judiciais contra veículos de comunicação privados na Venezuela chamaram a atenção de organizações jornalísticas, que classificaram as ações como ataques à liberdade de expressão.
Um tribunal do estado de Veracruz revogou em 8 de agosto a sentença contra um homem que garantiu ter sido torturado para confessar o assassinato da jornalista mexicana Regina Martínez, reportou a revista Processo.
Quase dois meses depois da Costa Rica ter sido o anfitrião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa das Nações Unidas, a presidente do país, Laura Chinchilla, anunciou que vai processar qualquer pessoa que a difame nas redes sociais. A ação judicial da presidente contra o dono de um hotel que publicou uma crítica a ela em sua página pessoal no Facebook provocou a ira dos usuários das redes sociais, que asseguram que esta atitude põe em dúvida a reputação do país quanto à liberdade de expressão.
Uma decisão divulgada nesta terça-feira, 28 de maio, da Justiça Estadual de Goiânia condenou o jornalista Luiz Carlos Bordoni a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao governador de Goiás, Marconi Perillo, informou o Portal Terra.
O governo uruguaio enviou ao Parlamento nesta terça-feira, 22 de maio, o projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual -- conhecido como Lei de Meios.
Decisão da Justiça Eleitoral do Amapá determinou o bloqueio da conta corrente de uma blogueira condenada a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais ao senador José Sarney.
Por meio de uma campanha online, diferentes organizações da sociedade civil peruana buscam recolher assinaturas para exigir que o presidente do país estabeleça limites claros em pontos “não negociáveis” durante as negociações do Acordo Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), que pode afetar seus cidadãos em temas como a liberdade na internet.
Após um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação no Brasil, menos da metade dos órgãos públicos a respeitam e o poder Executivo é o que mais recebe pedidos de acesso -- e reclamações -- por parte de jornalistas, segundo pesquisas independentes realizadas pela organização Artigo 19 e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Pelas “mentiras descaradas” dos relatórios da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONG Transparência Internacional, o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, anunciou que o país ingressará com ações judiciais e “uma estratégia ofensiva” contra estas entidades, informou a ONG Fundamedios.