Uma decisão divulgada nesta terça-feira, 28 de maio, da Justiça Estadual de Goiânia condenou o jornalista Luiz Carlos Bordoni a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao governador de Goiás, Marconi Perillo, informou o Portal Terra.
O governo uruguaio enviou ao Parlamento nesta terça-feira, 22 de maio, o projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual -- conhecido como Lei de Meios.
Decisão da Justiça Eleitoral do Amapá determinou o bloqueio da conta corrente de uma blogueira condenada a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais ao senador José Sarney.
Por meio de uma campanha online, diferentes organizações da sociedade civil peruana buscam recolher assinaturas para exigir que o presidente do país estabeleça limites claros em pontos “não negociáveis” durante as negociações do Acordo Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), que pode afetar seus cidadãos em temas como a liberdade na internet.
Após um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação no Brasil, menos da metade dos órgãos públicos a respeitam e o poder Executivo é o que mais recebe pedidos de acesso -- e reclamações -- por parte de jornalistas, segundo pesquisas independentes realizadas pela organização Artigo 19 e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Pelas “mentiras descaradas” dos relatórios da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONG Transparência Internacional, o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, anunciou que o país ingressará com ações judiciais e “uma estratégia ofensiva” contra estas entidades, informou a ONG Fundamedios.
O Conselho de Estado da Colômbia ordenou que a Polícia retifique uma notícia divulgada em 1996 que prejudicou dois empresários, informou o El Tiempo. A decisão foi considerada histórica. O diretor da polícia terá que realizar uma coletiva de imprensa e corrigir informações veiculadas em um telejornal como "exclusivas" sobre o suposto vínculo entre os dois empresários e traficantes, acrescentou o jornal.
O governo do Equador anunciou que vai apresentar uma nova ação judicial contra o jornal La Hora por ter publicado uma série de fotografias que, segundo ele, incita o ódio, informou o jornal El Universo. A Secretaria Nacional de Comunicação, Secom, pretende ingressar com o processo entre 8 e 9 de abril, acrescentou o jornal.
A Suprema Corte do Equador declarou inocente o jornalista Freddy Aponte, que havia sido condenado à prisão pelo crime de insolvência fraudulenta, informou o diário La Hora.
Após aprovar, em março de 2012, o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta aos veículos de comunicação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro discutirá a questão nesta quarta-feira, 27 de março, informou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.