O Diário de Pernambuco e o Jornal do Commercio, dois dos maiores veículos de comunicação de Pernambuco, foram proibidos de citar o nome e veicular a imagem do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), por uma liminar concedida pelo juiz Sebastião de Siqueira Sousa, de acordo com o portal Terra. A decisão atinge também a TV Clube.
A censura é direcionada a matérias sobre um polêmico caso de concessão de guarda de um bebê investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo a filha do político, a advogada Giovana Uchoa. O parlamentar entrou com o pedido de suspensão das publicações sob a alegação de que as reportagens são tendenciosas e de que seu nome e imagem estão sendo prejudicados indevidamente, dando a impressão de que é ele o envolvido, informou o Estadão.
Caso descumpram a decisão, os jornais terão de pagar multa de R$ 50 mil por ato de violação. O Jornal do Commercio e o Diario de Pernambuco informaram que vão recorrer da decisão.
Este é o segundo caso de censura judicial em menos de duas semanas, depois do jornal Gazeta do Povo do Paraná ter sido impedido de informar sobre investigações instauradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Clayton Camargo.
Segundo levantamento do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, só em 2013 foram nove episódios em que os tribunais impediram veículos de comunicação e blogueiros de divulgar informações, exigiram a retirada de matérias publicadas ou arbitraram indenizações que ameaçam o funcionamento de meios informativos, especialmente os pequenos. Veja aqui a linha do tempo sobre censura judicial no Brasil.
De acordo com levantamento da Associação Nacional de Jornais, em 2012 houve onze casos em que decisões judiciais serviram de instrumento para conter a divulgação de informações de interesse público.
O assédio judicial é apontado como o principal entrave para a liberdade de expressão no Brasil por organismos internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Freedom House. Ele também contribuiu para o mau resultado do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), ocupando o 108º entre 179 países após seu segundo ano sucessivo de queda.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
