O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, apresentou ao Congresso uma proposta de lei para aumentar o controle sobre o conteúdo dos meios de comunicação, incluindo artigos para a regulação de horários e sanções para quem transmitir conteúdos violentos, apologia ao crime, expressões chulas ou qualquer mensagem que indique atentado a moral e bons costumes, segundo informou o jornal La Prensa. A proposta de Lei de Telecomunicações é popularmente conhecida como "lei da mordaça" devido às restrições que impõe à liberdade de expressão.
O Brasil desponta, com larga vantagem, como o país campeão nos pedidos governamentais por via judicial para retirada de conteúdo online no último relatório de Transparência Global do Google, divulgado nesta quinta-feira, 25 de abril. No período de julho a dezembro de 2012, a empresa recebeu 1.461 solicitações por mandado judicial de governos do mundo todo para a remoção de conteúdos, como vídeos do YouTube ou listagens de busca, sendo que 640, cerca de 43%, só de autoridades brasileiras.
Jornalistas denunciaram restrições na cobertura das eleições que deram uma vitória apertadíssima ao sucessor de Hugo Chávez na Venezuela, Nicolás Maduro, com 50,66% dos votos contra 49,07% do opositor Henrique Capriles. Segundo o Instituto Imprensa e Sociedade (Ipys), diversos profissionais de veículos locais tiveram problemas de acesso a zonas eleitorais e o trabalho dificultado por autoridades públicas neste domingo, 14 de abril, dia em que os venezuelanos foram às urnas.
Um novo estudo feito no México revela que a maioria dos 32 governos estaduais oculta informações sobre seus gastos com publicidade e que nenhum deles tem normas específicas sobre os critérios de distribuição da verba para anúncios. “Isso favorece a suspeita de favorecimento político”, diz a organização Fundar, responsável pela segunda edição do relatório Índice de Acesso ao Gasto com Publicidad Oficial.
O Comissário Nacional de Direitos Humanos em Honduras, Ramón Custodio, apresentou um informe que analisa o anteprojeto da Lei de Telecomunicações e sugere que o projeto estabelece censura prévia, deixa vulnerável o direito à propriedade privada e converte o Estado em produtor de conteúdos, segundo o jornal La Tribuna.
Pelo menos outras duas equipes de jornalistas tiveram seus trabalhos impedidos na Venezuela enquanto cobriam eventos relacionados à morte de Chávez, na última semana.
A Procuradoria-Geral da República do México — órgão encarregado de investigar crime federais, como o tráfico de drogas e armas — começou a impedir o acesso de jornalistas as suas instalações nos estados, informou a revista Proceso.
Relatório divulgado pela ONG internacional Artigo 19 revela que um jornalista ou defensor de direitos humanos é assassinado a cada quatro semanas no Brasil por denúncias ou reportagens sobre temas diversos.
O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês) entregou um relatório sobre as ameaças à imprensa nos países latino-americanos para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira, 6 de março, informou o site do STF.
O jornal equatoriano El Diario denunciou que pessoas ainda não identificadas impediram a circulação da edição de 25 de fevereiro em Pedernales e Jama, província de Manabí.