O Sindicato de Imprensa de Rosario (SPR), na Argentina, prepara uma defesa de sua sugestão de incorporação como lei da doutrina conhecida como “real malícia”, que busca proteger a liberdade de expressão, entre outros direitos, disse a própria organização.
Um grupo de organizações civis no México decidiu retirar-se da assembleia de elaboração do Mecanismo de Proteção de Jornalistas e Defensores de Direitos Humanos por causa da falta de critérios transparentes para eleger os candidatos que integrarão o conselho executivo.
Seis senadores mexicanos apresentaram um projeto de lei para tornar mais transparentes os gastos com publicidade de todos os níveis de governo, informou o diário El Universal.
Um projeto de lei contra o terrorismo no Peru que poderia restringir as liberdades de expressão e de imprensa foi apresentado na terça-feira passada, 28 de agosto, ao Congresso do país, segundo a agência AFP.
O caso do jornalista peruano Rudy Palma, que ficou preso dois meses e meio por acessar sem permissão e-mails de funcionários do governo, levantou um debate sobre a regulação do uso de novas tecnologias, informou o diário La República.
A organização Artigo 19 anunciou o lançamento do relatório "Liberdade Digital no Brasil", cujo objetivo é ser um recurso para a formulação de políticas públicas na área e contribuir para melhorar a liberdade de expressão online no país, em consonância com os padrões adotados internacionalmente. A publicação vai estar disponível para download a partir desta sexta-feira, 31 de agosto, no site da Artigo 19.
Na segunda-feira, 27 de agosto, entidades da sociedade civil brasileira lançaram a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, informou o site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A campanha marca criticamente os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações e reivindica uma Nova Lei Geral das Comunicações que defenda a pluralidade, diversidade e igualdade no acesso à comunicação no país.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, pediu a criação de uma lei de ética pública para jornalistas durante um discurso na empresa petrolífera YPF, afirmando que a imprensa estaria em uma “campanha para prejudicar a imagem da companhia” e destacando matérias publicadas pelo jornal Clarín, informou o site HidrocarburosBolivia.com.
A obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão está mais perto de voltar a valer. Nesta terça-feira, 7 de agosto, o Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a exigência, declarada inconstitucional pelo STF em 2009, informou o portal Terra.
Após dois meses da regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, em 16 de maio, o governo federal já recebeu 17.516 pedidos de acesso a documentos e outras informações. Desses, 83,9% foram atendidos positivamente.
O governo do Equador tem recebido críticas nos últimos dias, depois de a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) chamar de “excessos presidenciais contra jornalistas de oposição” o fechamento de diversos veículos de comunicação.
A aprovação da recente legislação no México que permite a investigação de crimes contra jornalistas no âmbito federal, em vez de local é apenas o primeiro passo rumo à melhora em relação à terrível situação que a imprensa mexicana vive atualmente.