Os deputados bolivianos incluirão sugestões dos cidadãos em um novo projeto da Lei de Telecomunicações, em substituição ao original - criticado por organizações de defesa da liberdade de imprensa, pois certos artigos poderiam limitar a liberdade de imprensa, informou o Los Tiempos.
A Assembleia Legislativa de Chihuahua, estado mexicano na fronteira com os Estados Unidos que, nos últimos anos, se transformou no mais violento do país por causa do narcotráfico, aprovou, na terça-feira 28 de junho, uma lei para proteger o sigilo jornalístico. Trata-se da primeira do tipo no México, informou o El Diario de Ciudad Juárez.
Alguns pesquisadores vinculam a existência de uma lei de acesso a informações públicas em um país a seu desenvolvimento econômico e social. Afinal, a primeira nação a sancionar uma lei de acesso foi a Suécia, que ostenta índices positivos de desenvolvimento humano. A segunda foi a Finlândia, também apontada com um dos melhores lugares do mundo para se viver. Os Estados Unidos foram o terceiro país a adotar uma lei geral de acesso a informações públicas.
O Palácio do Planalto desistiu de lutar no Congresso pela aprovação do sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos, de acordo com o Correio Braziliense. Dividida sobre o tema e buscando evitar mais desgaste, a presidente Dilma Rousseff decidiu não envolver mais o governo na votação do projeto de lei que regulamenta o acesso a informações oficiais, informou a Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 21 de junho.
Na abertura do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação da imprensa e agradeceu aos blogueiros o apoio durante a campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff, informou a Agência Estado.
Enquanto organizações de jornalismo de Equador e Paraguai reclamam do uso da Justiça contra a imprensa, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou uma resolução expressando sua preocupação com a "deterioração da liberdade expressão e da liberdade de imprensa no continente americano" e pedindo a revisão ou anulação de leis que limitem o trabalho dos jornalistas, informou o La Prensa.
Em resposta às reivindicações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria, senadores defenderam nesta quarta-feira, 15 de junho, a votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, informa a Agência Senado.
A Suprema Corte da Colômbia decidiu, no dia 25 de maio, que o crime de difamação é constitucional, gerando críticas de defensores da liberdade de expressão, informa Artigo 19 via IFEX.
O Instituto Federal Eleitoral (IFE) do México analisa um projeto de regulação do direito de resposta durante a campanha eleitoral que, se aprovado, poderia obrigar os meios de comunicação a noticiar gratuitamente esclarecimentos de partidos políticos e candidatos negativamente afetados por matérias jornalísticas, informou o El Universal.
Vários países latino-americanos adotaram recentemente leis de acesso à informação para promover maior transparência do governo e facilitar o controle social. Embora a aprovação dessas leis seja um passo importante, um novo relatório observa que o reconhecimento legal não marca o fim da luta por acesso , informa Sociedad Uruguaya.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou em nota a mudança de posicionamento do governo sobre o projeto que trata do acesso a informações públicas (PLC 41/10).
A presidente Dilma Rousseff deve defender no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas (PLC 41/10) para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais, de acordo com o Terra. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista, informa o Estado de S. Paulo.