Seis estados brasileiros avaliam a criação de conselhos para monitorar a mídia, informam a Folha de S. Paulo e O Globo. A iniciativa está mais avançada no Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social vinculado à Casa Civil, com a função de “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação”, além de fiscalizar, monitorar e produzir relatórios sobre as atividades da mídia, explica a Folha. O projeto ainda precisa passar pela sanção do governador.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação dos Radialistas (Fitert) entraram com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare “a omissão inconstitucional” do Congresso Nacional em regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam da comunicação, em assuntos como direito de resposta, proibição do monopólio e a criação de percentuais de conteúdo regional nas programações das emissoras de rádio e TV.
A fim de que se cumpra a Constituição do Equador, os bancos tinham até o dia 20 de outubro para vender suas ações de empresas de comunicação nacionais. Como consequência, pelo menos duas emissoras de TV terão novos donos, noticiaram a BBC Mundo e o El Comercio. Os grupos de investimentos Eljuri e Egas venderam suas ações das emissoras de TV ETV Telerama e Teleamazonas, respectivamente, como parte desse controverso processo, explicou o jornal equatoriano Hoy.
“Seria importante nacionalizar os meios de comunicação”, afirmou a presidente Cristina Kirchner em um discurso, defendendo ainda que seria relevante que a imprensa “defenda os interesses do país”, relataram a Télam e o Página 12.
A advertência da Assembleia Nacional de que tomará medidas judiciais contra a Junta Bancária do Equador levou a entidade, que regula o sistema financeiro, a derrubar de forma unânime todas as resoluções que permitiam que os proprietários de bancos tivessem até 25% de participação acionária em meios de comunicação, informaram os jornais El Universo e El Comercio.
O governo boliviano deu início na quinta-feira, 14 de outubro, às discussões para a regulamentação da Lei Antirracismo, apesar das reclamações da imprensa sobre os artigos 16 e 23, que preveem o fechamento de meios de comunicação e penas de prisão para jornalistas que divulgarem ideias racistas, informou o Jornadanet. Promulgada em 8 de outubro, a lei tem 90 dias para ser regulamentada, num processo que envolve discussões em todo o país.
O presidente do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, Wilfredo Ovando, rejeitou a proposta de entidades jornalísticas de fazer um referendo sobre dois artigos polêmicos da Lei Antirracismo, informou a EFE.
Em viagem à Europa para analisar modelos de regulação da imprensa no continente, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, disse em Londres que o governo está preparando um anteprojeto de regulamentação da mídia, que deve ir ao Congresso ainda este ano, informou a BBC Brasil.
Apesar da mobilização crescente da sociedade civil brasileira para exigir maior transparência no poder público, o Brasil permanece na lista de poucos países da América Latina que ainda não aprovaram uma Lei de Acesso à Informação. Propostas nesse sentido tramitam vagarosamente no Congresso desde 2003. O desinteresse da imprensa brasileira pelo assunto tem sido um fator decisivo para o atraso na aprovação de uma lei que garanta aos cidadãos o direito de acessar informações em poder das instituições governamentais.
A Suprema Corte da Argentina negou um pedido de apelo, apresentado pelo governo, contra a medida cautelar que suspendeu o artigo 161 da nova lei dos meios de comunicação, reportou La Razón.
Com o lema “a Lei dos Meios de Comunicação é para todos, para os monopólios também”, organizações políticas e sociais da Argentina exigiram que se cumpra a norma aprovada há um ano pelo Congresso, mas barrada por diversas decisões judiciais, reportaram o jornal La Jornada e a agência EFE.
O presidente do Uruguai, José Mujica, afirmou em entrevista à revista Veja que os governantes não devem responder às críticas da imprensa, mas “suportá-las”, porque, “se reagem, perdem duas vezes”, observou a agência EFE ao repercutir a matéria.