Quase dois anos após a decisão da justiça brasileira que considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, o embate sobre o tema está longe de chegar ao fim. Em Assembleias Legislativas por todo o país, projetos de lei que defendem o retorno da exigência, especialmente para cargos públicos em comunicação, são votados e aprovados, contrariando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os votos ainda estão sendo contados, mas o presidente equatoriano Rafael Correa declarou vitória em um referendo sobre questões que vão desde a proibição das touradas à criação de um grupo para regular os meios de comunicação, informou O Globo. Tanto o governo quanto a oposição têm sugerido que houve irregularidades durante a votação no sábado, 7 maio, de acordo com a imprensa local.
Em seminário para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa nesta terça-feira, 3 de maio, o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, defendeu a aprovação do projeto de lei que trata do acesso a informações públicas, informou o G1.
Menos de uma semana antes do referendo que poderá abrir caminho para a reestruturação da Justiça e a regulamentação da imprensa do Equador, o presidente Rafael Correa criticou os veículos de comunicação, afirmando que eles “enganam, mentem” e são seus maiores opositores, informou a agência AFP.
Contrariando as expectativas da presidente Dilma Roussef, o projeto da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/10), que acaba com o sigilo indeterminado de documentos públicos, não deve ser sancionado na próxima terça-feira, 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O ex-presidente, afastado do cargo após processo de impeachment em 1992, e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) travou a tramitação do PL, segundo a Folha de S. Paulo.
Em sessão conjunta, as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram hoje (19) o projeto da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/10), que acaba com o sigilo indeterminado de documentos públicos, informou a Agência Senado.
Em resposta a críticas de jornalistas e veículos de comunicação, o governo da Colômbia assegurou que o projeto de lei segundo o qual os funcionários públicos seriam punidos pelo vazamento de informações confidenciais não afetará a imprensa, ressaltando que as questões relacionadas à mídia são julgadas por um tribunal especial, informou o El Tiempo.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular será lançada amanhã (19), informou a Agência Câmara dos Deputados. O ato contará com a presença de parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil que discutem o tema.
O renomado jornalista Fernando Rodrigues, que já trabalhou como repórter, editor, correspondente internacional e colunista e, em 2007, recebeu uma bolsa da Fundação Nieman em Harvard, tem sido fundamental no esforço para que o Brasil finalmente adote uma lei de acesso a informações públicas . Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), uma das principais do tipo no mundo, Rodrigues também desempenhou um papel essencial no lançamento, em 2004, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Em parte por causa de sua incansável campanha pelo direito à informação, o
Jornalistas colombianos e meios de comunicação manifestaram preocupação com o recente projeto de lei de inteligência, que pretende punir funcionários públicos por vazamento de informações para a imprensa e pode levar à censura, segundo a Radio RCN.