A Câmara dos Deputados da Argentina começa a debater na semana que vem um projeto para regular a distribuição de publicidade oficial entre os meios de comunicação, informa o Clarín. O governo é acusado de destinar mais anúncios aos veículos oficialistas.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) questionou uma proposta do governo que aplica duras penas aos meios de comunicação que difundirem conteúdo que afete crianças e adolescentes.
Quatro organizações de jornalismo na Bolívia divulgaram um comunicado denunciando que a nova Lei de Regime Eleitoral, promulgada há três semanas, viola a liberdade de expressão (veja a íntegra da lei, em formato PDF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto na quinta-feira, 22 de julho, criando uma comissão interministerial para apresentar propostas de revisão do marco regulatório de telecomunicações e radiodifusão, informa O Estado de S. Paulo.
O Sindicato dos Jornalistas do Paraguai publicou uma nota criticando o projeto de lei que torna mais rígidas as regras de funcionamento das rádios comunitárias no país. A proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, diz que as rádios comunitárias podem ter uma potência de 50 a 300 Watts e proíbe o recebimento de dinheiro do Estado e do setor privado como forma de publicidade.
Com o argumento de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, a Suprema Corte da Venezuela tentou justificar diversas limitações ao acesso à informação pública, informou o jornal El Tiempo.
Um grupo que defende a Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública, composto por universidades, meios de comunicação e organizações de imprensa, exortou a Assembleia Legislativa a adotar o quanto antes "uma lei eficaz em conformidade com os princípios e práticas internacionais da melhor qualidade", informaram El Mundo e El País.
As principais entidades representativas dos meios de comunicação no Brasil encaminharam um documento ao ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, defendendo que “a liberdade de pensar e externar opiniões e informações, sem controle de quem quer que seja, é da própria essência da democracia”, informa a Folha de S. Paulo (link para assinantes, reproduzido em parte aqui).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada nesta quarta-feira, 14 de julho, pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir a matéria, informou a Agência Câmara. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário e depois seguir para o Senado.
O projeto da Lei de Comunicação no Equador entrou, pelo menos em teoria, em sua reta final. Mas o governo e a oposição seguem medindo forças para definir o futuro do projeto, relata El Comercio.