As emissoras de rádio e TV brasileiras estão liberadas para veicular programas humorísticos com sátiras e piadas sobre os candidatos às eleições. Também poderão emitir opiniões favoráveis ou contrárias às candidaturas em programas jornalísticos e editoriais, desde que não sirvam como propaganda, informou O Estado de S. Paulo.
Treze jornais afiliados à Associação Nacional da Imprensa (ANP), da Bolívia, publicaram na quarta-feira, 1 de setembro, editoriais defendendo a autorregulação do jornalismo, informou a organização.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, publicou nesta quarta-feira, 1 de setembro, um decreto regulamentando a Lei dos Meios Audiovisuais (Lei 26.522), que limita o número de licenças de rádio e televisão que um mesmo grupo pode ter.
Em mais um capítulo das disputas envolvendo o governo argentino e os dois principais jornais do país, Clarín e La Nación, o Executivo apresentou na noite de sexta-feira, 27 de agosto, um projeto de lei declarando de “utilidade pública” a produção, a distribuição e a comercialização de papel para jornais, informou a agência oficial de notícias Télam.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que os advogados da União vão entrar com uma ação na Justiça acusando os dois maiores jornais do país, Clarín e La Nación, de se apropriarem ilegalmente da fábrica de papel-jornal Papel Prensa durante a ditadura militar (1976-1983), relataram a agência oficial de notícias Télam e a Agência Estado. O anúncio foi feito na noite de terça-feira, 24 de agosto, em um ato na Casa Rosada, a sede do Poder Executivo.
Um grande elenco de humoristas se reuniu no domingo, 22 de agosto, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para uma passeata contra a lei que proíbe sátiras e piadas com candidatos durante a campanha eleitoral no Brasil, relata O Globo.
A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, anunciou na quinta-feira que a entidade vai criar um conselho de autorregulamentação do setor, informou o iG. O conselho pode começar a funcionar até o fim do ano. A afirmação foi feita na abertura do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, no Rio de Janeiro.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) fez 13 observações sobre o projeto de Lei de Comunicação no Equador, que está sendo avaliado pela Assembleia Nacional, informou o jornal Hoy. Na semana passada, a Human Rights Watch também se pronunciou sobre a necessidade de alterar algumas disposições da lei.
O vice-presidente venezuelano, Elías Jaua, pediu à Assembleia Nacional que a reforma da Lei Geral de Bancos proíba acionistas de instituições financeiras de terem qualquer participação na propriedade dos meios de comunicação, informou El Nacional.
Quase dois anos depois da sanção da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 18.381) no Uruguai, o Executivo publicou um decreto regulamentando seu uso. Para incentivar jornalistas de todo o país a usarem a ferramenta legal, o Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAInfo) lançou esta semana a campanha “Faça seu próprio pedido”.